Abordarei neste ensaio, dados coletados no Portal da Transparência do Governo Federal relativos aos recursos aportados pelo Governo Federal destinados especificamente para os sergipanos via o Auxílio Emergencial nos anos de 2020 e 1º semestre de 2021, fins entendermos a sua importância na dinâmica econômica do estado.
No ano de 2020 a população sergipana recebeu de auxílio emergencial, o montante de R$ 5.726.377.678,00 (cinco bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e setenta e sete mil e seiscentos e setenta e oito reais) para 480.536 beneficiários, isto equivalente a aproximadamente 13,5% do PIB de Sergipe. Vale ressaltar que este montante é bem superior à soma dos demais benefícios que os sergipanos receberam no decorrer de 2020, cujos valores foram os seguintes: Bolsa Família – R$ 587.408.726,00 e 296.049 beneficiários, Benefício de Prestação Continuada (BPC) – R$ 788.305.785,64 e 67.795 beneficiários, Garantia Safra – R$ 1.954.490,00 e 2.300 beneficiários e Seguro Defeso – R$ 79.944.485,50 e 21.363 beneficiários. A soma dos demais benefícios recebidos em 2020 equivale a aproximadamente a 25% do que foi recebido de auxílio emergencial pelos sergipanos. Estes dados revelam e reforçam como foi importante referidos recursos para que a dinâmica de consumo, especialmente de gêneros alimentícios fosse mantida em Sergipe, inclusive em uma lógica de segurança alimentar.
A população sergipana recebeu do Governo Federal no 1º semestre de 2021, a título de recursos do auxílio emergencial o montante R$ 6.000.314,00 (seis milhões trezentos e quatorze reais) destinados a 4.430 beneficiários, sendo que o maior montante foi para o município de Aracaju que recebeu R$ 2.463.062,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e sessenta e dois reais) para 1.695 beneficiários, Aracaju recebeu 41,04% dos e teve 38,26% dos beneficiários; na sequência os municípios sergipanos em que a população mais recebeu recursos do auxílio emergencial foram: Nossa Senhora do Socorro – R$ 565.358,00 (9,4%) e 384 beneficiários, São Cristóvão – R$ 305.791,00 (5,09%) e 205 beneficiários, Lagarto – R$ 304.056,00 (5,06%) e 180 beneficiários e Itabaiana – R$ 174.180,00 (2,90%) e 152 beneficiários. Juntos estes 5 municípios receberam 63,49% dos recursos do auxílio emergencial deste 1º semestre de 2021. Os demais 70 municípios ficaram com o montante de R$ 2.187.867,00 (36,46% dos recursos) destinados a 1.814 beneficiários (40% dos beneficiários).
Cabe registrar que o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19, já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
Conforme definido pelo Ministério da Cidadania, tem direito ao recebimento do Auxílio Emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro/2020, o auxilio emergencial, e que cumpriam diversas regras estabelecidas por aquele Ministério, entre elas, destaco a de ser maior de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme um arcabouço específico de informações.
Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial 2021. Nesse caso, o Governo Federal verifica se o trabalhador cumpre todas as regras para receber o auxílio, e também se o valor do benefício do Bolsa Família da sua família é menor do que o valor do auxílio emergencial. Se o valor for menor, sua família receberá o auxílio emergencial 2021. O benefício do Bolsa Família será suspenso pelo Ministério, enquanto sua família estiver recebendo o auxílio.
Conforme definido pelo Governo Federal o valor ao Auxílio Emergencial 2021 será pago em parcelas aos beneficiários, sendo quatro parcelas mensais no valor médio de R$ 250,00, para pessoas que moram sozinhas têm direito a quatro parcelas mensais no médio de R$ 150,00 e a mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 375.
O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a 1 (um) beneficiário por família, mesmo que na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio.
Importante que os beneficiários do auxílio emergencial efetuem nas datas devidas o saque dos recursos para atender suas necessidades e da respectiva família, lembrando que os recursos não sacados na conta de depósito do Bolsa Família ou nas poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias retornarão para a União.
Após a apresentação dos números do Auxílio Emergencial em Sergipe no ano de 2020 e de forma mais detalhada do ano de 2021, podemos destacar que referidos recursos foram fundamentais para reduzirmos as vulnerabilidades sociais existentes no estado.
De qualquer forma, temos boas sinalizações para este 2º semestre de 2021 e o ano seguinte, 2022. Além disso, de acordo com a mais recente Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), embora alguns setores ainda se encontrem em níveis distintos de recuperação após uma queda generalizada em março, a rápida reação observada na maioria dos indicadores de atividade de abril e maio mostra um cenário econômico bem distinto em relação ao observado no ano passado, diante da primeira leva de restrições às atividades econômicas e sociais, que se havia caracterizado por quedas recordes na maioria dos setores. O retorno de alguns programas de estímulos fiscais (o Auxílio Emergencial e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) deve estimular a demanda neste e no próximo trimestre, mas o fator que deve ter um impacto mais duradouro e com efeitos especialmente positivos sobre os segmentos do setor de serviços mais afetados pela crise é a aceleração da campanha nacional de vacinação.
Mas não podemos esquecer que a pandemia atingiu duramente economias estruturalmente fracas e vulneráveis, como os países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral e pequenos estados insulares em desenvolvimento, revertendo os ganhos socioeconômicos duramente conquistados, isto consta em relatório recente da Conferência da Nações Unidas para o Progresso e o Desenvolvimento (UNCTAD). Além disso, 2021 viu o surgimento de uma nova agenda para o multilateralismo clamando por igual acesso a vacinas e recursos para enfrentar a pandemia e garantir uma recuperação econômica mais equitativa.
Portanto, o Auxílio Emergencial do Governo Federal para o Brasil e de forma especial para Sergipe é importante e irá contribuir dentro das políticas e estratégias de recuperação econômica pós-COVID-19, sem esquecermos os desafios de mantermos a persistência na busca do desenvolvimento econômico e social de Sergipe.