Ideologias e tribunais

Em tempos de radicalização ideológica, a razão parece colapsar. Durante a Guerra Fria, entre o final da 2ª Guerra Mundial e a dissolução da União Soviética, o direito foi afetado em sua capacidade de oferecer soluções racionais a discussões políticas, especialmente as concernentes ao serviço público. A irracionalidade afetava decisões administrativas e judiciais.

João Cabral de Melo Neto, um dos maiores poetas brasileiros, era, também, admirado diplomata de carreira. Em 1954, no entanto, foi posto em disponibilidade inativa sem remuneração (leia-se, exonerado) do cargo de cônsul que ocupava. Teria sido identificado pelo Ministério das Relações Exteriores como comunista. Não apenas ele. Outros servidores do Itamaraty também caíram nessa rotulação, dentre os quais Antônio Houaiss, enciclopedista e dicionarista. Contra os atos de demissão, recomendados por Vicente Ráo, então chanceler, e assinados pelo presidente Getúlio Vargas, foram ajuizados dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal.

O MS 2248, do filólogo e mais três diplomatas, foi distribuído ao ministro Orosimbo Nonato. O MS 2264, do poeta, ao ministro Luiz Gallotti. Ambos receberam informações das autoridades impetradas. Elas justificaram que os atos eram medidas contra a contaminação do serviço diplomático brasileiro pela ideologia comunista. Lastrearam as punições no Decreto 24.113/34, que as autorizava. A Procuradoria-Geral da República opinou pela denegação de ambas as postulações. Apesar disso, em 07.07.54 e 01.09.54, as pretensões foram concedidas pelo Supremo. Entendeu-se que os procedimentos não concederam defesa aos demitidos, aplicaram pena incompatível com a situação, já que inexistente na lei, e fundamentaram-se em ato regulamentar não acolhido pela Constituição então vigente, a de 1946. Além disso, pensar como um comunista, mas não praticar qualquer ato ou atentado ao serviço público, era conduta impunível, disse o STF.

Mais ou menos na mesma época, nos Estados Unidos, estava em curso similar – ou até mais intensa – perseguição política. O macarthismo – ação de procurar os inimigos comunistas no âmbito estadunidense – era assim chamado pela liderança exercida pelo Senador Joseph McCarthy. Ele presidia uma comissão responsável por apurar tais comportamentos, ditos antiamericanos. Um dos alvos dessas inquisições foi o professor Irving Adler, da rede pública de Nova York. Chamado pela administração a responder quesitos, em especial sobre ser associado ao Partido Comunista, não respondeu e foi demitido. Foi aos tribunais e, de insucesso em insucesso, chegou à Suprema Corte dos EUA. Ali, por 6 x 3, em “Adler v. Board of Education”, julgado em 03.03.52, a Corte considerou que o Estado, em seu poder de polícia (isto é, de fiscalização geral), tinha o direito de controlar o procedimento dos profissionais que lidavam com o ensino. Falou pela maioria o juiz Sherman Minton. Do outro lado, os juízes Felix Frankfurter, Hugo Black e William Douglas registraram que a educação pública era o berço da democracia, e, além disso, o Estado não tem o direito de colocar seus funcionários na condição de cidadãos de segunda categoria, desprovidos de opinião política, garantida pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA.

Em 17.06.57, as coisas tiveram um outro olhar. John Thomas Watkins, uma liderança trabalhista, recusou-se a depor perante um comitê instalado na Casa dos Representantes sobre se conheceria membros do partido comunista. Por isso, foi condenado por desobediência. Por 6 x 1, em “Watkins v. United States”,  a Suprema Corte considerou que o questionamento estava fora do objeto das investigações, além dos poderes congressuais. Foi um modo de limitar a extensa atividade de pesquisa contra cidadãos daquele país. Nada obstante, em 08.08.58, sobreveio um recuo. Em “Barenblatt v. United States”, por 5 x 4, a Suprema Corte, diante da recusa de Lloyd Barenblatt, um professor universitário, a responder quesito similar, entendeu presente a desobediência. Desta vez, compreendeu que o Congresso tem amplo poder de legislar e investigar as atividades comunistas.

Tempos adiante, em 23.01.67, em “Keyishian v. Board of Regents”, nova virada de entendimento, por 5×4. Ao analisar a situação de Harry Keyishian, professor universitário que se recusou a assinar um documento declarando-se “não-comunista”, e, por isso, foi demitido, a Suprema Corte decidiu que não seria possível limitar a liberdade de pensamento político dos servidores, especialmente dos professores. Sem um ato de agressão ao governo, não haveria motivo para que adviessem punições, fixou a maioria. Reverteu-se o precedente de Adler, que, com isso, pediu a sua reintegração ao serviço público.

Acabou-se o macarthismo, apesar de, até hoje, haver quem não tenha percebido isso.

Autor

José Rollemberg Leite Neto

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