Indicadores Fiscais de Sergipe

O Tesouro Nacional disponibilizou para os estados, um guia que apresenta um retrato da atual situação de cada Estado no que diz respeito aos seus compromissos firmados com o Tesouro Nacional. No material foram apontadas as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo.

No documento é possível encontrar informações relevantes sobre os Estados, tais como: sua dívida, suas metas a serem alcançadas anualmente, seu limite para contratação de operações de crédito autorizado pelo Tesouro Nacional (Espaço Fiscal), seu rating (CA­PAG) e suas transferências recebidas da União.  Por fim, o Tesouro Nacional sugere uma lista de avanços a serem perseguidos pelos Estados, de forma a melhorar o seu cenário financeiro, fiscal e informacional. Dessa forma, abordarei adiante alguns dos dados e informações sobre o Estado de Sergipe, conforme apresentado no Guia do Tesouro Nacional.

Dívidas de Sergipe com a União – Na base de setembro/2022, a dívida de Sergipe estava no montante de R$ 1.057.799.476,37, cujo valor da prestação é de R$ 5.617.51,56 e respaldada na Lei nº 9.496/97.

Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal -PAF 3 – O PAF 3 é um programa voltado à transparência fiscal, com ênfase na bo­nificação em espaço fiscal concedida aos entes adimplentes, e tem por ob­jetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União. O Tesouro Nacional informa que o Estado de Sergipe aderiu ao Programa de Acompanhamento e Transpa­rência Fiscal (PAF 3), tendo, para os exercícios consignados na tabela abaixo, os respectivos valores realizados, as metas e as projeções:

Fonte: Secretária do Tesouro Nacional

Esse programa é composto por metas e compromissos, avaliados anualmen­te pelo Tesouro. As metas, para fins de adimplência e de bonificação de Es­paço Fiscal, estão associadas aos seguintes indicadores: Poupança Corrente, Liquidez e Despesa com pessoal.

O Tesouro Nacional reforça que o Estado será considerado inadimplente com o PAF 3 se não entregar os documentos comprobatórios estabelecidos nos normati­vos, ou se descumprir as metas do Programa no momento da avaliação. Em caso de descumprimento, o Estado poderá requerer formalmente ao Minis­tro da Economia reconsideração da avaliação (Waiver).

O Estado de Sergipe se encontra atualmente inserido no Programa de Rees­truturação e de Ajuste Fiscal e seu Espaço Fiscal para 2023 é de R$ 1.015,82 milhões.

A tabela a seguir contém os pleitos de operações de crédito apresentados pelo Estado de Sergipe e deferidos pela União nos últimos quatro anos:

1 com garantia da União

2 sem garantia da União

A situação da capacidade de pagamento de Sergipe é a seguinte: Indicador I – Endividamento (48,54%), Indicador II – Poupança Corrente (92,89%) e Indicador III – Liquidez (37,16%), resultando na nota final B.

Variáveis importantes a serem analisadas são as transferências financeiras realizadas pela União em favor do Estado de Sergipe nos últimos quatro anos (em milhões de reais) que totalizaram os seguintes montantes: 2018 – R$ 3.938 milhões; 2019 – R$ 4.372 milhões; 2020 – R$ 5.046 milhões; 2021 – R$ 5.339 milhões.

Os dados aqui apresentados auxiliam no entendimento dos desafios existentes na gestão fiscal do Estado de Sergipe.