O senador Laércio Oliveira (PP/SE) comemorou a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), do Projeto de Lei, de sua relatoria, que propõe a revisão da Lei das Empresas Simples de Crédito (ESC). O projeto é de autoria do ex-senador Jorginho Mello, hoje governador de Santa Catarina. Essas instituições são autorizadas a emprestar dinheiro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto (PLP 202/2021) agora será analisado pelo Plenário do Senado.
Laércio Oliveira II
O senador por Sergipe defende que a aprovação desse projeto significa estímulo ao empreendedorismo e a geração de emprego e renda, visto que a ESC é uma modalidade de negócio que permite a concessão de crédito a pequenas empresas e empreendedores individuais de forma mais ágil e descomplicada.
Laércio Oliveira III
O PLP 202/2021 faz várias alterações na Lei Complementar 167, de 2019, que estabelece as regras para as empresas simples de crédito. Conforme as regras atuais, uma ESC só pode atuar no município em que está situada e só pode utilizar recursos próprios. O projeto elimina essas duas restrições, autoriza a abertura de filiais dentro do mesmo estado e inclui produtores rurais e profissionais liberais no público que pode ser atendido por elas.
Importância das ESCs
De acordo com o senador Laércio Oliveira, uma das principais vantagens da Empresa Simples de Crédito é a desburocratização do processo de acesso ao crédito. “Como sabemos, os pequenos empreendedores e empresas de menor porte enfrentam dificuldades para obter financiamento com os bancos convencionais, devido aos requisitos rigorosos e à papelada extensa exigida. Com a ESC, esse cenário muda significativamente. Esse projeto vem para facilitar ainda mais o processo”, disse.
Violência contra a mulher I
O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) teve projeto de Lei em prol das mulheres aprovado na Câmara de Aracaju. O projeto 416/2023 visa incluir e disponibilizar nos sites oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal, através de ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos à mulher vítima de violência.
Violência contra a mulher II
Este é mais um avanço no trabalho permanente de combate à violência contra a mulher que Byron realiza no mandato. O parlamentar integra a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher da CMA, e é autor do Protocolo Municipal ‘Não Se Cale’, que integra medidas de combate à violência contra mulheres em espaços de lazer no município de Aracaju. “São muitas as informações e serviços que podem fazer a diferença para a realidade de uma mulher que sofre algum tipo de violência. Quanto mais falarmos sobre o assunto e proporcionarmos vias de acesso seguras e eficazes, mais iremos crescer enquanto sociedade”, defendeu Byron.
Sheyla Galba
A vereadora Sheyla Galba (UB) alerta para a necessidade de ampliação do acesso da população aos exames preventivos de câncer de mama e câncer de colo de útero. Ela destaca que essas duas neoplasias são as mais frequentes entre as mulheres brasileiras, contudo, ainda é preciso conscientizar a população sobre medidas preventivas e garantir o acesso adequado e em tempo hábil a elas, uma vez que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura.