Na economia existe um desafio que vem ganhando espaço nas discussões empresariais que é o mercado de carbono, mas na lógica de descarbonização da economia.
Entendo que nesta linha, a agenda do Banco Central do Brasil de sustentabilidade é um referencial para que as instituições financeiras que atuam no nosso país possam avançar na viabilização do crescimento do mercado de carbono.
Em uma apresentação recente, ocorrida no XI Encontro de Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, discorreu sobre as etapas evolutivas da agenda de sustentabilidade da autoridade monetária do nosso país, que foi a seguinte: matriz limpa (demanda por produção de energia limpa); agricultura limpa (produção de alimentos respeitando o meio ambiente); e finanças sustentáveis (investidores com políticas de governança para a questão ambiental). Além destes pontos, vale registrar o que foi apresentado sobre o mandato do Banco Central na perspectiva de criação de condições favoráveis para que o desenvolvimento de finanças sustentáveis seja uma realidade no Sistema Financeiro Nacional, incluído o uso das melhores práticas internacionais relacionadas a finanças sustentáveis.
Dessa forma, entendo que esta visão do Banco Central possui sinergia com a abordagem que farei sobre o mercado de carbono no Brasil.
Conforme informações colhidas na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o mercado de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa e isto acontece por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa, daqueles que reduziram as suas emissões.
Ainda conforme a CNI, o mercado de carbono funciona da seguinte maneira: cada empresa tem um limite para emitir gases que provocam o efeito estufa. Quem emite menos que o limite, fica com créditos que podem ser vendidos àqueles que extrapolam seus limites. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera.
No Brasil, temos o Instituto Nacional de Certificação de Carbono (INCcarbono) que expede certificado de títulos baseado na quantidade de emissão, ou remoção de carbono, e no impacto proporcional em relação às metas de equilíbrio do sistema climático carbono zero. A certificação é realizada com documentos transacionais no mercado, com lastro público rastreável e registrados em cartório.
Conforme o INCcarbono, existem cinco tipos de titulação de crédito de carbono: floresta, energia, indústria, agropecuária e resíduos.
Floresta – certificado anual emitido pelo INCcarbono que dá lastro à constituição ou comercialização do Título de Crédito de Carbono Floresta; entende-se por crédito de carbono florestal o título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável vinculado ao uso da terra.
Energia e Indústria – certificado anual emitido pelo INCcarbono de Crédito de Carbono Decorrente da Redução de Gases de Efeito Estufa pelo uso de energia renovável, conforme Plano de Eficiência Energética.
Agropecuária – certificado anual emitido pelo INCcarbono que comprove, a partir de métricas, a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário, com base no plano de gestão levando em consideração as adicionalidades e permanência do carbono retido no longo prazo.
Resíduos – certificado anual emitido pelo INCcarbono pela redução das emissões de resíduos, por ano, com conformidade com o plano de gestão de resíduos. Exemplo: registro público do inventário de gases de efeito estufa de resíduos por municípios: quantidade de emissões do aterro municipal; quantidade de emissões do aterro municipal; quantidade de emissões de resíduos orgânicos, sólidos e outros; plano de compensação climática entre e remoções de resíduos.
Para entendimento do mercado de carbono, registre-se que um hectare de floresta absorve até 10 toneladas métricas de dióxido de carbono, isso quer dizer metros cúbicos, totalizando 30 toneladas. Além disso, o valor de um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de carbono, assim, 1 hectare gera 30 créditos de carbono, que custa em média US$ 5.00.
Existem estudos que apontam que os setores mais promissores para gerar créditos de carbono no Brasil são os de floresta, agropecuário e de energia. E um ponto de destaque é a perspectiva de nosso país movimentar até US$ 100 bilhões com o mercado de carbono e gerar aproximadamente 8,5 milhões de empregos até 2050.
Com isso verifica-se que o mercado de carbono é uma oportunidade de novos negócios, geração de emprego e renda, de divisas internacionais, pois existe um mercado internacional de crédito de carbono e que o Brasil pode atender boa parte da demanda mundial.
Pelo que foi exposto, ressalto que existem diversas possibilidades no Brasil de incentivar a adoção de tecnologias limpas, especialmente pela via de incentivos financeiros, subsídios e créditos tributários, que este mercado avance em nosso país para termos um mundo mais sustentável.