O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apresentou recentemente uma publicação, com comentários analíticos sobre as Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais (MEIs). Conforme a instituição, a estrutura conceitual que baseia o estudo organiza os indicadores dos microempreendedores individuais em quatro dimensões temáticas: características cadastrais da empresa, características sociodemográficas do empreendedor, experiência prévia desse empreendedor no mercado de trabalho formal, e dinamismo empresarial.
O IBGE ressalta que esta é a primeira edição deste estudo, divulgada sob o selo de Investigações Experimentais, portanto são estatísticas novas que ainda estão em fase de teste e sob avaliação.
Conforme informado na publicação do IBGE, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), instituída pela Lei Complementar n. 128, de 19.12.2008, configura um regime tributário que oferece uma série de vantagens e simplificações aos trabalhadores, entre as quais se destacam o fomento à formalização de microempreendimentos, a facilidade de acesso previdenciário àqueles com pouca capacidade contributiva, e o estímulo à inclusão social, segundo os requisitos legais previstos.
Dessa forma, abordarei, os dados do Estado de Sergipe, destacando que os resultados são no ano base de 2021.
As estatísticas apresentadas revelam que o Brasil tinha em 2021, 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIS), correspondendo a 69,7% do total de empresas e outras organizações e 19,2% do total de ocupados formais, já incluindo os MEIs.
Em Sergipe, na base de 2021, que é a da pesquisa, o total de MEIs foi de 89.093, representando 0,7% dos MEIs do Brasil. A distribuição percentual dos MEIs de Sergipe por grupamento econômico foi a seguinte: agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e produção florestal – 0,2%; indústria – 9,8%; construção – 6,5%; comércio e reparação de veículos – 34,7%; setor de serviços de forma geral – 48,8%, ou seja, quase metade dos MEIs de Sergipe é direcionada para este segmento, algo muito parecido com o que ocorre no Brasil, onde cerca de metade dos MEIS (50,2%) é no setor de serviços. Com relação ao segmento da agricultura, Sergipe é o estado com a menor concentração de MEIs.
No setor de serviços, a distribuição dos MEIs de Sergipe é a seguinte: transportes, armazenamento e correios – 7,7%; alojamento e alimentação – 12,9%; informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administradores – 9,9%; administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais – 3,6% e outros serviços – 14,6%.
Atualmente dados estatísticos colhidos em sites do Governo Federal apontam que até agosto/2023 Sergipe contavam com 103.393 MEIs e que de janeiro a agosto de 2023, foram acrescidos 3.912, revelando que o segmento continua em boa expansão no estado. Cabe registrar que 47,2% de MEIS que existem em Sergipe localizam-se em Aracaju, portanto ainda existe um desafio de desconcentração econômica.
Os municípios sergipanos com mais MEIs (inseri na estatística aqueles com mais de 1.00 MEIs), na base de agosto/2023, são os seguintes: Aracaju – 49.170, Nossa Senhora do Socorro – 11.044, São Cristóvão – 5.057, Itabaiana – 3.692, Estância – 3.283, Lagarto – 3.172, Barra dos Coqueiros – 2.169, Nossa Senhora da Glória – 1.240, Propriá – 1.204, Tobias Barreto – 1.201, Itaporanga D´Ajuda – 1.164, Umbaúba – 1.162 e Capela – 1.022.
Em 2021, a participação feminina no total de MEIs em Sergipe foi de 46,6%, isto é uma demonstração do avanço das mulheres sergipanas no universo do micro-empreendedorismo, algo muito importante na questão da igualdade de gênero em todas as nossas esferas sociais.
Em Sergipe, a distribuição do número de MEIs e a participação no total de ocupados formais tem relevância, pois o percentual é de 17,7% no total de ocupados formais. Do ponto de vista conceitual, considera-se total de ocupados formais a soma do número de MEIs, seus empregados e o pessoal ocupado do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE.
Destaco que no desenvolvimento de MEIs em Sergipe, o papel e a atuação do SEBRAE-SE, existe inclusive um link específico no site da instituição com diversas informações e orientações para quem pretende ser um MEI (https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD).
De acordo com informações do Governo Federal, a formalização de um MEI é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários.
Ainda conforme informações do Governo Federal, a formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal Empresas & Negócios no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, por meio do preenchimento de dados cadastrais do empresário e de seu negócio e declaração de aceite das regras gerais relativas ao registro empresarial e as relativas à emissão do termo de ciência e responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licenças de funcionamento.
Pelo que abordei neste breve ensaio entendo que existem grandes possibilidades de avanços de MEIs em Sergipe, portanto a difusão de atividades e dos benefícios é fundamental para o crescimento do microempreendedorismo sergipano.