A abordagem que farei neste ensaio tem como premissa a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais através de um conjunto de objetivos e metas comuns.
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que representam um apelo urgente à ação de todos os países. Os ODS definem as prioridades e aspirações globais para 2030 em áreas que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos do mundo e daqueles que ainda estão para vir. Comentaremos sobre o ODS 8 que trata de Trabalho Decente para Todos em alinhamento com a necessidade de inserirmos mais pessoas no mercado de trabalho.
Algo que é uma realidade incômoda é que o mundo do trabalho está passando por profundas mudanças. As pessoas estão perdendo os empregos para carros autônomos, drones e inteligência artificial. Referidas forças tecnológicas estão remodelando a forma de inserção das pessoas no mundo do trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que as desigualdades estão atingindo níveis sem precedentes, pois o crescimento global do emprego será de apenas 1,0% neste ano de 2023, menos da metade do registrado em 2022. Dessa forma, o desemprego global deverá aumentar em cerca de três milhões em 2023, para 208 milhões. A crise do custo de vida está empurrando mais pessoas para a pobreza, incluindo a pobreza laboral. Os trabalhadores mais vulneráveis incluem 200 milhões de pessoas que vivem na pobreza absoluta e dois bilhões na economia informal, onde frequentemente carecem de direitos legais ou proteção social.
Neste quadro global de piora do emprego algo que deve ter um olhar especial para que seja adequado é a mudança para a economia informal que muitos trabalhadores desiludidos estão buscando para busca de sobrevivência.
Imagina-se que na Cúpula dos ODS que ocorrerá em Nova Tork em setembro/2023, uma das principais questões será como garantir mais pessoas na inserção do mundo do trabalho para que seja possível, um futuro mais equitativo, sustentável, próspero e pacífico para todos. Este desafio é para o Brasil que possui um Ministério específico para tratar do tema, trata-se do Ministério do Trabalho e do Emprego,
O Ministério do Trabalho e Emprego tem diversas atribuições, entre as quais destacamos, a elaboração de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; adoção de políticas e diretrizes para a modernização do sistema de relações de trabalho e do sistema sindical; a fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; intermediação de mão de obra e formação e desenvolvimento profissionais; segurança e saúde no trabalho; economia solidária, cooperativismo e associativismo urbanos; regulação profissional; registro sindical; produção de estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas; políticas de aprendizagem e de inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, em articulação com os demais órgãos competentes; políticas de enfrentamento às desigualdades no mundo do trabalho; políticas voltadas para a relação entre novas tecnologias, inovação e mudanças no mundo do trabalho, em articulação com os demais órgãos competentes; e políticas para enfrentar a informalidade, a rotatividade e a precariedade no mundo do trabalho.
Referidas atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego são complementadas com ações inclusivas de outros Ministérios, a exemplo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomes que possui na Secretaria de Inclusão que possui um Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica que entre as diversas atribuições tem a de integrar o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.
Nas unidades federativas (Estados e Distrito Federal), as Secretarias Estaduais do Trabalho buscam uma forte mobilização de inserção das pessoas no mercado de trabalho em geral de forma articulada com outras pastas estaduais, a exemplo das Secretarias Estaduais de Indústria e Comércio e/ou Desenvolvimento Econômico.
Cabe registrar que conceitualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego se refere às pessoas com idade para trabalhar (acima de 14 anos) que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar trabalho.
No 1º trimestre de 2023, os dados do IBGE apontavam para uma taxa de desemprego de 8,3% na posição de maio/2023. Taxa em meu entender, muito alta e desafiante para todos. Os dados do IBGE podem ser melhor compreendidos se observarmos que ocorreu uma queda no número de trabalhadores na Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,9%, ou menos 158 mil pessoas), mas por outro lado expansão em Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+2,5%, ou mais 429 mil pessoas).
Assim, existe um desafio enorme de motivar outros setores produtivos que se encontram em expansão para que sejam motivados na contratação de empregados.
A nossa expectativa é a de que os trabalhadores e os empregadores estejam cada vez mais engajados na geração de empregos que também consolida uma proteção social justa, incluindo-se as novas economias em ascensão (economias verdes e digital).