ARACAJU/SE, 24 de abril de 2024 , 14:20:01

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O Legado Econômico de Albano Franco (Parte 2)

No Governo de Albano Franco, ocorreu um grande movimento de atração de indústrias para Sergipe, possivelmente pelo fato dele ser empresário oriundo do setor industrial, inclusive ocupando cargos no nível estadual e nacional ligados ao segmento (Presidência da FIES e CNI), isto facilitou a interlocução com vários empresários nacionais para a chegada de novos empreendimentos a Sergipe que foram importantes para a geração de emprego e renda no estado. Nesta movimentação de atração de empresas, os destaques são os seguintes: a chegada da então Fábrica da Brahma, atual AMBEV no município de Estância, o maior empreendimento industrial privado até então chegado a Sergipe e que atraiu outras indústrias, a exemplo da Crown Embalagens que é uma das mais importantes fabricantes de latas de alumínio para cerveja e outras bebidas; a ampliação da Fábrica de Cimentos da Votorantim no município de Laranjeiras, foi um marco importante no desenvolvimento industrial sergipano, na época era uma das maiores fábricas de cimentos do país, sendo que Sergipe se tornou o maior exportador de cimentos do Brasil, vendendo especialmente para os Estados Unidos. Ainda como destaque temos a atração da Fábrica de Biscoitos da MABEL, atualmente pertencente ao Grupo Americano Pepsico atração de fábricas de calçados (Azaleia); foi também neste período que o Grupo Sergipano Maratá iniciou o vitorioso processo de implantação e crescimento industrial em Sergipe, implementando diversas unidades produtivas no Estado de Sergipe.

Do ponto de vista de reabertura de empresas indústrias, no Governo de Albano Franco tivemos a reabertura da Agroindustria Nutrial, situada em Propriá, que era o único frigorífico no interior de Sergipe; foram entregues galpões industriais nos Distritos de Sergipe, através da então CODISE, que ne época era uma empresa de desenvolvimento voltada para o setor industrial e mineração; foi reativada uma antiga fábrica de papelão no munícipio de Itaporanga d´Ajuda que estava há muito tempo sem funcionamento; foi reativada a Indústria de Sucos Tropfruit com atração de novos investidores; foram reativadas outras agroindústrias de sucos que encontravam-se paralisadas.

No apoio ao pequeno empreendedor ocorreram articulações com o Banco do Nordeste que viabilizou a ampliação do microcrédito para diversos empreendedores individuais em associações.

Ainda no apoio ao setor industrial, ocorreu a ampliação da funcionalidade do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS), com a celebração de convênios com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO) dando condições a que os serviços de aferições de balanças, taxímetros, hidrômetros, etc., deixassem de ser feitos pelo IPEM-BA, que resistiu ao máximo a esta mudança.  Ocorreu a interiorização da Junta Comercial de Sergipe, para permitir que contadores não precisassem se deslocar para Aracaju para as atividades de abertura de empresas, registros de atas, e todas as demais atividades dependentes da Junta Comercial de Sergipe.

Estas ações de atração de investimentos ajudaram no crescimento do PIB sergipano e manteve o estado na primeira posição da Região Nordeste como PIB per capita.

Da equipe de Secretários do Governo de Albano Franco, destacamos alguns de seus auxiliares: André Barros, Antônio Vieira da Costa, Fabiano Oliveira, Fernando Mota, Gilton Garcia, Jorge Araújo, José Figueiredo, Ivan Leite, Luciano Carvalho, Luiz Antônio Barreto, Marcos Melo, Mirian Ribeiro, Nilson Barreto Socorro, Roberto Góes, Zezinho Guimarães, Wellington Mangueira e diversas outras figuras ilustres de Sergipe.

No legado construído por Albano Franco na esfera legislativa, destacamos, o fato dele ter sido constituinte de 1988, na condição de Senador da República, e na elaboração da nova constituição atuou para assegurar a continuidade da contribuição compulsória que é a principal fonte de financiamento das entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest e Sebrae). Ainda na condição de Senador da República foi autor de vários projetos de Lei, destacando-se os seguintes: a regulamentação do inciso XXI do Art. 7º da Constituição Federal, que trata do aviso prévio ao trabalhador; criação de incentivo para as empresas contratarem empregados menos de 18 (dezoito) anos; disposição de medidas de estímulo para reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.

Como Deputado Federal Albano Franco participou de importantes comissões permanentes e especiais e foi autor de algumas propostas, a exemplo da alteração na redação do inciso IV do art. 27 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional curricular para acrescentar como diretriz curricular da educação básica, o apoio aos jogos e olimpíadas escolares; também foi autor de um projeto de lei que isentava do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL´s) e ou diodos (LED´s); foi autor de um projeto de lei que criava a Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Itabaiana-SE e foi autor de um projeto de lei que desonerava dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.

Albano Franco construiu um legado importante na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, ele assumiu a Presidência da CNI em 14 de outubro de 1980, aos 39 anos, tendo sido o mais jovem Presidente da entidade. Enquanto Presidente da CNI promoveu a construção de várias obras nas entidades vinculadas que forma importantes para Sergipe (muitos ginásios de esportes) e em diversos estados brasileiros, existem muitos prédios pelo país com o nome de Albano Franco, a exemplo do Centro de Convenções de Mato Grosso do Sul.

No campo literário, Albano Franco é autor de dois livros (Artigos Globais & Outros Textos Esparsos e Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra a Recessão e Pelo Desenvolvimento); e nesta condição ocupa a Cadeira no 3 da Academia Sergipana de Letras, cujo Patrono é Fausto de Aguiar Cardoso.

Agradecemos a Albano Franco pelo legado que foi construído para os sergipanos, apresentamos o nosso muito obrigado. Nos próximos artigos abordaremos o legado econômico do Ex Governador Jackson Barreto.