Deputados estaduais autorizaram o governo do estado a contrair uma operação de crédito no valor de U$$ 120 milhões, com taxa de juros mais vantajosa e com prazo de pagamento de 20 anos, para liquidar operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil, Caixa e Banco Regional de Brasília (BRB), que apresentam elevados custos de financiamento e prazos relativamente curtos.
Operação de crédito II
A iniciativa, chamada de Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável, consiste na contratação de uma operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantias da União, para a quitação de outros empréstimos contraídos junto a instituições financeiras em condições mais desfavoráveis. Expectativa é de uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos nos próximos 20 anos.
Licitação do transporte
O prefeito Edvaldo Nogueira entregou ao procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, a proposta inicial do edital de licitação do transporte público da capital e Grande Aracaju. O gestor municipal esteve na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), na quarta-feira, 27. Edvaldo aproveitou para detalhar como se deu o processo de elaboração do estudo para confecção do documento. Ele destacou também a parceria entre os municípios da Grande Aracaju e o Governo do Estado para estruturação do Consórcio Metropolitano e pontuou os benefícios que a licitação trará para a população.
Consulta Pública
A Prefeitura de Aracaju disponibilizou na última sexta-feira, 22, uma consulta pública online para receber, da sociedade, contribuições referentes ao edital para licitação do serviço de transporte público da Grande Aracaju. Esta iniciativa faz parte do cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, composto pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e pelo Governo do Estado. O acesso a todos os documentos e à página para contribuição ao processo está disponível no site da Prefeitura de Aracaju. A Consulta Pública permanecerá aberta para a população até o dia 5 de abril.
Carreira dos auditores
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou por unanimidade na terça-feira, 26, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que promove alterações na carreira dos auditores fiscais tributários do Estado. O projeto permite que o Estado, em futuros concursos públicos para o cargo de auditor, possa estabelecer no edital a abertura de vagas em áreas especializadas, como tributação, arrecadação, fiscalização, tecnologia e finanças públicas. A ideia é adequar a contratação dos profissionais às atividades que são desempenhadas na Sefaz.
Concurso
O Ministério Público de Sergipe firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Lagarto para que sejam realizados concurso público e Processo Seletivo Simplificado para provimento de todas as vagas/cargos referentes às atividades atualmente exercidas por profissionais contratados sem concurso e por comissionados.
Concurso II
O Município de Lagarto se comprometeu a não contratar profissionais sem prévia aprovação em concurso público, salvo os casos de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração destinados, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, de acordo com os termos do artigo 37, V, da Constituição Federal. A gestão municipal também se comprometeu a exonerar os profissionais contratados sem aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado.
Cronograma
No documento, o MPSE e o Município de Lagarto acordaram um cronograma para a realização do Processo Seletivo Simplificado: Edital até 21/04/2024; Conclusão até 21/05/2024; e Convocação dos Aprovados até 21/06/2024. Já para a realização do Concurso Público, ficou definido que a primeira fase (elaboração de documentos) terá o prazo limite até 10/05/2024; e a segunda fase (contratação da instituição/edital/provas/resultados) deverá ser executada até 28/02/2025.
