Abordarei neste breve ensaio a importância e o papel dos conselhos profissionais que atuam em Sergipe. É importante destacar que referidas entidades representam as profissões e os profissionais na sua atuação e garantindo para a sociedade maior segurança na prestação dos serviços.
Seria impossível neste ensaio falar sobre os diversos conselhos de classe que temos, dessa forma, citarei alguns representando todos os demais conselhos profissionais que temos no Estado de Sergipe.
OAB-SE – A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe tem como atual Presidente o Advogado Dr. José Krauss e como todo Conselho de Classe, possui uma Diretoria e um colegiado de conselheiros que desenvolvem as atividades da referida entidade de classe. Ressalte-se os trabalhos desenvolvidos pelas comissões seccionais da OAB-SE que ajudam a sociedade, a exemplo da comissão de defesa dos direitos da mulher e a comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa, entre as demais.
Como em todas as profissões a questão da ética é ponto de destaque na atuação da OAB-SE na forma do seu Código de Ética e de forma adicional, destaco como em outras profissões a questão da defesa do piso salarial.
E como todas os conselhos de classe, a OAB-SE atua fortemente contra o exercício ilegal da advocacia.
CREMESE – O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE), é o órgão supervisor, normatizador, fiscalizador, julgador e disciplinador da atividade profissional médica, sob o ponto de vista ético, em todo o Estado de Sergipe. Ele atua no zelo do exercício da Medicina e pauta pelas adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
Cabe registrar que todos os conselhos de classe exercem atividades de serviço público, e esta é uma linha de atuação do Conselho Regional de Medicina de Sergipe que é presidido atualmente pelo médico Dr. Jilvan Pinto Monteiro.
Registre-se conforme definido pelo próprio Conselho Regional de Medicina de Sergipe, que a atuação do Conselho Regional de Medicina abrange o trabalho individual e institucional público e privado, inclusive toda a hierarquia médica da instituição que preste direta ou indiretamente, assistência à saúde.
CREA-SE – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe tem como atual Presidente o Engenheiro Civil Dr. Jorge Roberto Silveira e pauta a sua atuação no cumprimento da missão da entidade que é promover a valorização profissional e a satisfação da sociedade com sustentabilidade e excelência no exercício das atividades da fiscalização, com credibilidade, celeridade, segurança e eficácia. O CREA-SE é um dos mais antigos conselhos profissionais de Sergipe, ele foi criado em 28 de maio de 1976, com o objetivo de atuar como a autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas e profissionais da área de engenharia e suas ramificações.
Cabe destacar que todos os órgãos de classe regional possuem uma subordinação aos conselhos federais e isto ocorre com o CREA-SE que é subordinado às regulamentações do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que é instituidor e organizador do Sistema Confea/Crea e Mútua. Esse sistema é integrado por um Conselho Federal, 27 Conselhos Regionais, compostos por representações de entidades de classe, sindicatos, instituições de ensino e pela Caixa de Assistência aos Profissionais (Mútua).
Este é um conselho de classe amplo, pois abrange os profissionais da Engenharia Civil; Geografia; Agrimensura; Engenharia Elétrica e Eletrônica, Eletrotécnica; Engenharia Industrial, Mecânica, Têxtil, Química, Naval, Aeronáutica e Metalúrgica; Agronomia; Meteorologia; Geologia; Engenharia de Minas; Engenharia Florestal; Engenharia Química; Engenharia de Segurança do Trabalho; Tecnólogos e os Técnicos de Nível Médio, sendo portanto, um dos maiores conselhos profissionais do Estado de Sergipe, pois estão registrados no CREA-SE mais de 17 mil profissionais , entre todas as modalidades, que fazem parte de um mercado cada vez mais competitivo.
O CRC-SE – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe é o conselho que cuida do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, o seu atual Presidente é o contador Dr. Vanderson da Silva Mélo. O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe tem entre as atribuições básicas e competências a orientação, o disciplinamento e a fiscalização do exercício da profissão contábil, promovendo o registro dos profissionais e o cadastramento das organizações contábeis. É composto por 24 conselheiros – 12 titulares e 12 suplentes (2/3 Contadores e 1/3 Técnicos em Contabilidade) e constituído de órgãos deliberativos e executivos, apoiados e assessorados pelos respectivos setores de execução.
Uma atuação relevante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe é a busca da Educação Profissional Continuada, conforme com a Norma NBC PG 12 (R1) e é desenvolvido pela Câmara de Desenvolvimento Profissional.
Registre-se o lançamento recente pelo CRC-SE de uma importante campanha denominada de Destinar 2021, com o intuito de sensibilizar e informar a população sergipana sobre como destinar parte do seu imposto de renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo dos Direitos do Idoso, que são importantes canais de financiamento de projetos sociais para essa parcela da população.
Os conselhos possuem um importante papel de fiscalizar e normatizar o exercício profissional para aqueles que possuem uma formação superior ou formação técnica, portanto, registrar-se, pagar as anuidades e acompanhar as ações dos conselhos de classe é fundamental para o fortalecimento de referidas entidades. Lembremos que somente quem é registrado em um Conselho de Classe é que pode atuar efetivamente na sua formação. Valorizemos sempre os conselhos profissionais!