Desde a última semana, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe vem cumprindo uma intensa agenda de entrevistas em emissoras de rádio e televisão para reforçar o alerta à população para a importância de se certificar sobre quem é o profissional que o está atendendo. O objetivo é informar sobre os riscos do exercício ilegal da Odontologia e as formas que todo cidadão tem de denunciar ao Conselho.
Para estar legalmente apto ao exercício da Odontologia, é obrigatória não só a conclusão da graduação, mas também a inscrição no CRO-SE. É importante que as pessoas saibam que caracteriza exercício ilegal a prestação de assistência direta ou indireta ao paciente por qualquer pessoa que não seja cirurgião-dentista (CD); e que até mesmo profissionais como técnicos em Saúde Bucal (TSBs) precisam estar sob a supervisão de um CD, não podendo realizar todo tipo de procedimento nem atender, por conta própria, diretamente a população.
O CRO-SE alerta que esta não é apenas uma recomendação formal. Existem riscos à saúde associadas à prestação indevida e incorreta de atendimento odontológico. Algo que pode parecer simples, como a manutenção de aparelho ortodôntico, por exemplo, se não for realizada pelo cirurgião-dentista, pode gerar uma série de danos à saúde, como problemas graves nas gengivas, perda óssea, perda dos dentes, problemas de oclusão e na articulação temporomandibular (ATM), dentre outros. Isso sem mencionar os riscos associados à biossegurança, que se não for realizada da maneira correta, como o profissional é ensinado a fazer, pode ocasionar infecções que começam na boca mas podem se agravar, afetando toda a saúde sistêmica do indivíduo. Outro alerta importante é sobre a atuação precoce de acadêmicos, que só podem realizar atendimentos na sua instituição de ensino ou em estágios a elas vinculados, sob supervisão.
Exercício ilegal da Odontologia é crime previsto no art. 282 do Código Penal, com punição de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa. De acordo com a Lei 5.081/66, o exercício da Odontologia somente pode ser praticado por Cirurgião-Dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no respectivo Conselho Regional de Odontologia.
As fiscalizações a estabelecimentos públicos e privados são realizadas rotineiramente pelo CRO-SE, além daquelas que são motivadas por denúncias. Elas podem ser feitas presencialmente na sede do CRO-SE, pelo Whatsapp (79) 98115-4395 ou pela aba “Denúncia” do site www.crose.org.br, resguardando o anonimato, caso o denunciante deseje.
CRO-SE Itinerante
Esta semana, o projeto CRO-SE Itinerante levou capacitação regionalizada aos profissionais dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Maruim, Laranjeiras, General Maynard e Rosário do Catete. O evento, que foi sediado em Socorro, contou a palestra da cirurgiã-dentista Lais Cardoso, além da presença da presidente do CRO-SE, Anna Tereza Lima, da presidente da Comissão de Municípios, Heloisa Nunes, e do presidente da Comissão de Políticas Públicas, Marcos Cabral; além do secretário de Saúde de Socorro e presidente do COSEMS/SE, Enock Ribeiro.
Piso Salarial
A luta pelo cumprimento da Lei do Piso da Odontologia continua. A presidente do CRO-SE, Anna Tereza Lima, e a presidente do Sinodonto, Lisandra Lima, se reuniram no início da semana, para tratar sobre estratégias dessa luta compartilhada pelas duas instituições. Conforme a Lei 3.999/61 e entendimento do STF, o piso salarial previsto para cirurgiões-dentistas é de R$ 3.636,00, correspondendo a 20h semanais. Outra pauta debatida pelas entidades foi a busca pela implementação do piso salarial das profissões auxiliares, cujo Projeto de Lei que regulamenta segue em tramitação no Senado Federal.
Inscrições SIOHOSP
Continuam abertas as inscrições para o III Simpósio de Odontologia Hospitalar, que será realizado no auditorio do CRO-SE em 28 e 29 de julho. Nesta edição, o evento trará o tema “Multidisciplinaridade: Excelência e humanização na assistência ao paciente crítico”. O evento é destinado à participação de cirurgiões-dentistas, acadêmicos da Odontologia e profissionais de outras áreas da saúde. Para se inscrever, basta acessar o WhatsApp (79) 98115-4395.