O Ministério da Saúde publicou portaria em que anuncia o segundo repasse do recurso complementar para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Sergipe receberá R$ 15 milhões, sendo que cerca de R$ 9 milhões estão previstos para complementar os valores do primeiro repasse de R$ 13 milhões, destinados para o pagamento retroativo ao mês de maio. Já o restante dos recursos, em torno de R$ 6 milhões, será para efetuar o pagamento da parcela referente ao mês de setembro.
Transmissão de cargo
O presidente da Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), reassumiu nesta segunda-feira, 02, o comando do Poder Legislativo. Ele estava licenciado do cargo para exercer de forma interina a função de prefeito de Aracaju em virtude de uma viagem oficial do chefe do Executivo, Edvaldo Nogueira, à China.
Convocação
Ao reassumir o comando da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede) anunciou a convocação de mais 28 servidores. Esta será a 7ª convocação e os cargos estão divididos entre: procurador judicial (01), jornalista (02), assistente administrativo (16), assistente legislativo (07) e analista legislativo (02). O ato de convocação foi publicado ontem mesmo no site, assim como no Diário Oficial. O Aviso de Recebimento (A.R) será enviado por correspondências aos aprovados. A partir da convocação, os novos servidores têm até 15 dias para fazer a entrega de documentos.
Projeto
De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi aprovado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em Redação Final, o Projeto de Lei (PL) 111/2022, que tem como finalidade proibir exposições de artes que contribuam para a sexualização precoce, além, de combater, por meio de conscientização, à erotização infantil.
Monitoramento
O primeiro e segundo escalões do Estado participaram de treinamento sobre o planejamento estratégico do Governo de Sergipe, nesta segunda-feira. Durante o treinamento, realizado no laboratório da Escola de Governo, os secretários e superintendentes executivos foram capacitados a utilizar a ferramenta destinada à operacionalização da plataforma de monitoramento estratégico, que será fundamental para acompanhar todos os projetos e metas estratégicas do Governo.Com a ferramenta, todos os gestores responsáveis pelos projetos, incluindo o governador Fábio Mitidieri, terão a capacidade de monitorar em tempo real o status de cada um dos 106 projetos que compõem o portfólio de planejamento estratégico para o período de 2023 a 2026.
Água
Técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciaram a elaboração do plano de ações do Pacto Pela Governança da Água, cuja adesão foi formalizada pelo Governo de Sergipe no mês de agosto de 2023.
Concurso público
Acaba hoje, 03,às 18h, o prazo de inscrição para o concurso público da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), que visa o preenchimento de cinco vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado. As inscrições devem ser efetuadas de forma on-line por meio do endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_se_23_procurador. Também é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 200.
Surdez unilateral
Sergipe se tornou o 9º estado brasileiro a reconhecer a surdez unilateral como uma deficiência oficialmente reconhecida. A Lei nº 9.294, de 27 de setembro de 2023, promulgada no Diário Oficial do Estado nesta segunda, 02, reconhece os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com surdez unilateral.
Surdez unilateral II
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Lidiane Lucena (Republicanos), destaca a importância de reconhecer que a surdez unilateral causa limitações sensoriais que afetam a vida cotidiana e dificultam a integração social. A promulgação da lei é vista como um marco importante para dar visibilidade a essa deficiência muitas vezes desconhecida pela sociedade.