Conforme divulgado no site do Senado, as emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
Ainda conforme a Agência Senado, existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Sobre a emenda parlamentar de bancada, cabe ressaltar que elas são produzidas pelas bancadas estaduais do Congresso e são apresentadas pelos senadores e deputados federais do mesmo estado e a lógica é que elas possam atender às necessidades do estado. Assim reforçam o orçamento do estado.
Para entendimento e conhecimento sobre as emendas parlamentares e seus programas existem algumas fontes para auxiliar, a exemplo do Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania e Ministério da Economia.
No Ministério da Saúde, por exemplo, a principal fonte de informação sobre emendas é o Fundo Nacional de Saúde (FNS) que possui uma plataforma, InvestSUS Gestão que permite o acesso à situação de análise de cada uma das propostas que foram apresentadas nas emendas.
Diante disso, irei apresentar de forma discriminada os valores que foram recebidos pelo Estado de Sergipe de emendas de bancada no período de 2019 a 2021 e para o ano de 2022 no período de janeiro a abril também irei apresentar os valores que foram recebidos diretamente pelos municípios sergipanos no ano de 2022, conforme dados coletados no site da secretaria do Tesouro Nacional.
No ano de 2019 Sergipe recebeu de emendas de bancada, o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), valor alocado no mês de dezembro daquele ano e com destinação específica em despesas correntes.
No ano de 2020 Sergipe recebeu de emendas de bancada, o montante de R$ 99.362.413,20 (noventa e nove milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e vinte centavos), distribuído em despesas correntes (R$ 89.989.334,00) e despesas de capital (R$ 9.373.079,18). Percebe-se que do ano de 2019 para 2020, a evolução no montante distribuído foi de quase 400%, sendo que as liberações de recursos foram iniciadas em maio daquele ano.
No ano de 2021, Sergipe recebeu de emendas de bancada, o montante de R$ 87.226.387,68 (oitenta e sete milhões, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), distribuído em despesas correntes (R$ 63.066.478,42) e despesas de capital (R$ 24.159.909,26). Percebe-se que do ano de 2020 para 2021, tivemos uma queda no montante distribuído de 12,21%, sendo que as liberações de recursos foram iniciadas em junho daquele ano.
Neste ano de 2022 (janeiro a abril), Sergipe recebeu de emendas de bancada, o montante de R$ 673.718,10 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e dezoito reais e dez centavos), distribuído em despesas correntes (R$ 660.668,10) e despesas de capital (R$ 13.050,00). A liberação das emendas neste ano de 2022 foram iniciadas em março, com o valor de R$ 551.189,21 e no mês de abril foi liberado o montante de R$ 152.528,89.
No ano de 2022 (janeiro a abril), os municípios sergipanos receberam de emendas parlamentares, o montante de R$ 21.964.450,58 (vinte e um milhões, novecenrtos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). Alguns municípios podem ser destacados pelo montante de recursos recebidos, a exemplo daqueles que já receberam valores superiores a um milhão de reais: Canindé do São Francisco (R$ 1.485,497,00), Itabaiana (R$ 1.603.140,21), Nossa Senhora da Glória (R$ 2.012.250,00), Poço Redondo (R$ 1.360.875,00), Ribeirópolis (R$ 1.345.900,00) e Salgado (R$ 1.053.221,94). Registro a importância de referidos recursos para o atendimento de necessidades de despesas correntes de capital para referidos municípios.
Conforme a Agência Senado, de acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.
Conforme o Portal da Transparência, os valores empenhados para Sergipe no ano de 2022 para todas as emendas foi de R$ 143.875.632,31 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos). Quero registrar que é um valor que representa pouco mais de 1% do orçamento do Estado de Sergipe para o ano de 2022 que é de R$ 12.173.837.958,00.
As emendas parlamentares em suas diversas modalidades são importantes instrumentos de auxílio para que seja possível o alcance de objetivos econômicos e sociais que são demandados pela sociedade. Entendo que o acompanhamento da efetividade de referidos valores, bem como a eficácia e oportunidade das alocações de recursos é papel de todos.
