ARACAJU/SE, 24 de abril de 2024 , 19:28:38

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Estado e PMA obrigados a fornecer remédios a pacientes renais

Da redação, AJN1

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde, protocolou ação civil pública contra o município de Aracaju e o estado de Sergipe para pleitear o fornecimento do medicamento Mimpara (Cinacalcet) para pacientes com insuficiência renal crônica, cuja liminar obriga os entes federativos a fornecer o medicamento sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada paciente. Muitos pacientes estão sem tratamento por falta do medicamento, o que pode levá-los a óbito.

 

“Observou-se a violação do Direito à Saúde desses pacientes que tinham intolerância ao Calcitriol ou que tinham níveis de fosfato acima de 200 miligramas no sangue. A alternativa pra eles seria o Cinacalcet, o medicamento é o único existente no mundo para esse tratamento e só previa como destinatário quem tivesse 800 miligramas, então os demais estavam sendo excluídos de um tratamento eficaz”, explicou o defensor Saulo Lamartine.

 

Até agora, a Prefeitura de Aracaju e a Fundação Hospitalar de Saúde não foram notificados da ação.
 

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