Da redação, AJN1
Servidores públicos do Estado protestaram na manhã desta quarta-feira (14), em frente ao Palácio dos Despachos, com o objetivo de cobrar do governador Fábio Mitidieri a revogação do Projeto de Lei que reestrutura o Instituto e aumenta o valor mensal pago pelos servidores e seus dependentes.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das entidades sindicais que apoia o protesto, o PL 220/2023 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe no último dia 1º de junho, e deixou os servidores públicos e os movimentos sindicais perplexos.
“Queremos demonstrar nossa indignação diante dos ataques ao Ipesaúde e da redução salarial dos servidores públicos estaduais sergipanos. O valor da alíquota descontada do salário do servidor variava de 0,7 a 2,5%. Com a aprovação do PL, o valor descontado será entre 2% e 4% a depender da idade dos conveniados. Levando-se em consideração a contribuição paga pelo titular, seus dependentes e ascendentes, os servidores terão que pagar um aumento de 50% na contribuição do Ipesaúde”, declara Roberto Silva, presidente da CUT/SE e do Sintese.
O presidente da CUT afirma ainda que mais de 116 mil servidores que utilizam o serviço serão prejudicadas com a aprovação do PL. “Portanto, a CUT, a CTB e todos os sindicatos filiados estão na luta pela revogação deste projeto aprovado que só prejudica os servidores e põe em risco a continuidade do Ipesaúde”, conclui.
Votaram a favor do projeto, os deputados Adailton Martins, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Cristiano Cavalcante, Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Kaká Santos, Lidiane Lucena, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Maisa Mitidieri, Manuel Marcos, Marcelo Sobral, Netinho Guimarães, Neto Batalha e Pato Maravilha.
O que diz o Governo
O Ipesaúde diz que passará por mudanças para ajustar suas contas e continuar oferecendo serviços de qualidade aos beneficiários. Assim como em todo país, após a pandemia, os sistemas de saúde públicos e privados foram impactados e novas medidas administrativas se fizeram necessárias. Hoje, o benefício atende 116.164 vidas, disponibiliza 33 tipos de atendimentos específicos e 50 consultórios somente no Centro de Especialidades, sem contar as demais unidades e os mais de 360 prestadores credenciados.
O Ipesaúde possui 11 unidades, sendo cinco na capital, um serviço de urgência e mais seis unidades no interior. Para que toda essa estrutura seja mantida, é necessário que o Governo de Sergipe se some à arrecadação obtida por meio dos usuários. Embora a distribuição dessa conta seja paritária entre a gestão estadual e aqueles que se utilizam do benefício, a contribuição adicional do governo vem crescendo ao longo dos anos.
“Em 2020, foi necessário um aporte de R$ 20 milhões dos cofres estaduais. Esse número se repetiu em 2021. Em 2022, por sua vez, foi necessário um aporte de quase R$ 50 milhões”, explica o presidente da autarquia, Cláudio Mitidieri. O descompasso entre receitas e despesas, de acordo com Cláudio, vem gerando uma dívida que se acumula ao longo dos anos. “Temos hospitais com sete meses de atraso nos pagamentos, porque, em alguns momentos, precisamos escolher qual iremos pagar”, destaca.
Em 2022, foi realizada uma média de 27.822 atendimentos mensais por meio do benefício, que vem crescendo em relação ao número de adesões. Este ano, apenas entre janeiro e março, 3.827 vidas foram vinculadas ao Ipesaúde. E dos mais de 116 mil inscritos, 38% são dependentes, incluindo cônjuges, genitores e filhos, entre outros. A população acima dos 50 anos é maioria entre os vinculados, correspondendo a 47% do total de vidas aderentes ao Ipesaúde.
O presidente do Ipesaúde também detalha a situação financeira do órgão, salientando os esforços da equipe para chegar ao equilíbrio. “Quando chegamos ao Ipesaúde, encontramos uma pendência de R$ 154.991.038,28. Em abril de 2023, depois que vieram as contas, chegamos a mais de R$ 183 milhões de déficit. Desses, conseguimos quitar R$ 96 milhões, mas ainda faltam R$ 87 milhões. Ou seja, chegamos à metade de 2023, mas ainda estamos pagando as contas de 2022. E temos um déficit de R$ 120 milhões em relação à arrecadação”, resume.
Para que se tenha uma real noção sobre o tamanho da diferença entre o que se arrecada e o que se investe, é possível observar o índice de sinistralidade no Ipesaúde. Este percentual diz respeito à relação entre o custo do acionamento ao plano e o que a operadora recebe. “O ideal seria uma sinistralidade de 85%. Ou seja, para cada R$ 1,00 recebido, R$ 0,85 gastos. Hoje, esta relação tem chegado a ser de R$ 1,00 para R$ 3,00”, explica.
