Em setembro, revelei neste espaço que as associações pró-construção haviam perdido uma grande soma de valores dos investidores que adquiriram cotas de empreendimentos, ao investir em uma empresa que prometia rendimentos exorbitantes para as pessoas que aplicassem seu dinheiro na JR Consultoria Financeira, que representava em Sergipe outra empresa, Select Investimentos. A informação que recebi na época indicava que 54 milhões de reais simplesmente desapareceram de 430 investidores que confiaram na JR e Select. Entre esses investidores havia pessoas jurídicas, segundo o advogado da empresa, que admitiu haver empresas definidas como associações pró-construção.
Pois bem, nesta semana, chegou à minha mão um documento de um escritório de advocacia, pedindo uma cautelar antecedente de arresto, com tutela antecipada de desconsideração da personalidade jurídica. Mas o que é isso? Vamos descomplicar. Uma cautelar antecedente de arresto é uma medida judicial preventiva que busca garantir a efetividade de uma futura ação de execução ou de conhecimento, assegurando o bloqueio de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
Já a tutela antecipada de desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo judicial que permite que a personalidade jurídica de uma empresa seja desconsiderada em casos específicos, de forma antecipada, para responsabilizar os sócios ou administradores pelos débitos ou obrigações da empresa. Ou seja, bateu o desespero pelo montante perdido no investimento malfadado na pirâmide da JR e Select, a ponto de pedirem o bloqueio de bens móveis e imóveis, além da punibilidade da pessoa física gestora da empresa, não somente da empresa.
Três das quatro empresas que promovem “assessoria” para formação de associações pró-construção entraram com a ação contra os indivíduos que deram sumiço no dinheiro dos investidores. A ação das associações foi impetrada contra 12 empresas de administração financeira, sendo cinco somente ligadas à Select Investimentos (Agora é SL Investimentos, já que foram processados pelo Banco Santander e para não terem ainda mais problemas, mudaram o nome e a marca. Afinal, as pessoas associavam a marca “select” ao Santander, por ser sua linha de clientela de maior poder aquisitivo), além da própria JR Investimentos e mais seis empresas de operação financeira.
Na peça jurídica, apresentam-se as associações autoras e os respectivos valores investidos, já desaparecidos, feitas por cada uma:
ASSOCIAÇÃO PROCONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANSÃO EMILIANO RESIDENCE: Cédula de Crédito 00000165689 – R$ 612.098,68 (seiscentos e doze mil e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos);
ASSOCIAÇÃO PROCONSTRUÇÃO DO CENTRO MÉDICO E EMPRESARIAL PREMIER: Cédula de Crédito 24434 – R$ 2.373.302,05 (dois milhões trezentos e setenta e três mil trezentos e dois reais e cinco centavos); Cédula de Crédito 00000159046 – R$ 2.477.441,06 (dois milhões quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos); Cédula de Crédito 00000162970 – R$ 241.966,08 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos); Cédula de Crédito 00000162971 – R$ 241.966,08 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos); Cédula de Crédito 00000162973 – R$ 241.966,08 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Aqui são R$ 5.576.641,35 somados;
ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ROOFTOP: Cédula de Crédito 00000167903 – R$ 1.253.401,49 (um milhão duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e um reais e quarenta e nove centavos).
Ou seja, somando todos os valores apresentados, foram perdidos R$ 7.442.141,52 dos investidores que compraram empreendimentos nessas associações pró-construção. A quantia é exorbitante, considerando que as pessoas que investiram jamais imaginariam que seu dinheiro estava sendo empregado em um esquema de ganho de lucros fáceis. Acreditavam sim, que os valores estavam investidos em contas para custeio dos empreendimentos. No fim das contas o que as empresas fizeram foi perder o dinheiro dos associados, que deveria estar investido apropriadamente para suporte da obra.
Em setembro, havia sido prometido pela JR Consultoria Financeira, que os recursos seriam devolvidos pela Select em um prazo de até 30 dias. O que não aconteceu. As pessoas que investiram tanto na Select, quanto na pirâmide da Manager Trading não receberam seu dinheiro de volta, assim como as associações também não. E estas já têm a certeza de que o dinheiro evaporou, sem deixar nenhum rastro para localização. O escritório de advocacia informa na ação: “A SELECT INVESTIMENTOS e JR CONSULTORIA FINANCEIRA em verdade foi utilizada apenas como forma dos seus sócios cometerem fraudes e crimes por meio de pirâmide financeira, isso resta comprovado por meio dos fatos já citados. Resta bem claro que a empresa estará ou já está totalmente insolvente. Dessa forma, está comprovado o desvio de finalidade e a confusão patrimonial”.
Tive a oportunidade de conversar com pessoas que perderam alguns milhões de reais, somados, nas pirâmides da JR e Manager Trading. Todos, sem exceção, estão desesperançosos na recuperação de seus investimentos. E ao manter contato com investidores de associações pró-construção, o sentimento é o mesmo. Conversei com um investidor de forma inusitada, através de um anúncio de venda de um empreendimento em construção. O interlocutor foi claro comigo ao dizer que não acredita que seu apartamento de alto padrão ficará pronto, porque além de ter perdido dinheiro no investimento, os custos da obra saltaram absurdamente, o que não estava previsto em contrato.
Devemos ressaltar, pelo bem da economia do consumidor, que não somente os agentes financeiros, pessoas físicas e jurídicas, são os responsáveis pelo desaparecimento do dinheiro. Os captadores também o são por meio de responsabilidade solidária, já que receberam o dinheiro dos associados e deram destinação duvidosa para os recursos, que foram perdidos pelos operadores financeiros. Quando a empresa faz um investimento sem o conhecimento do seu associado, ela passa a assumir o risco, caso dê certo, pior ainda quando dá errado.
