O que se esperava aconteceu. Três empresas que desenvolvem os serviços de construção através de associação pró-construção, reconheceram que se encontram em prática ilegal e se comprometeram a regularizar a documentação dos empreendimentos após audiência com a Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de Sergipe. Com isso, a luta travada pela Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (ANOREG-SE), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SE) e outras entidades relacionadas à construção civil e comércio de imóveis, ganha força.
Diante da promotora Euza Missano e do representante do Instituto de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (ISDECOMA), Pedro Celestino, os representantes de três associações pró-construção informaram que irão realizar assembleias para converter as obras em desenvolvimento de associações para condomínio através de incorporação. Ou seja, saem da irregularidade econômica, para o processo legalizado com a documentação necessária de acordo com a Lei 4.591, a Lei de Incorporação.
O representante, de acordo com o Termo de Audiência, informou que será suspensa a captação de associados para os empreendimentos, assim como as vendas das unidades habitacionais previstas em dois projetos. Em uma das obras, já houve a conversão da associação para o processo regular de incorporação, através de uma construtora regular no mercado. Então, depois da intervenção do Ministério Público, o que estava transitando à margem da lei, num formato análogo à contravenção, passa a se tornar um produto regular do mercado.
Os inquéritos civis envolvendo as três associações deixavam claro que as associações agiam como incorporadoras, mas não deixavam os consumidores cientes de sua ação, ocultando, inclusive os riscos do negócio. A participação do Ministério Público neste momento foi de importância crucial para defender os interesses dos consumidores, que agora passam conhecimento pleno do que fora comprado. E também isso levará ao pagamento dos impostos relativos às obras de construção civil, elevando a arrecadação dos cofres públicos, bancando serviços para a sociedade como um todo.
Entretanto, um novo problema poderá surgir em breve para os envolvidos com compras em associações pró-construção. A pirâmide financeira. Circula a informação indicando que investimentos de empresas que trabalham com esse tipo de negócio teriam desabado juntamente com uma nova fraude descoberta recentemente, quando da exposição da prisão do administrador de recursos que superam os 40 milhões de reais. A grana sumiu, pura e simplesmente, devido a supostos erros de investimento. Uma segunda situação similar a essa está em investigação e nessa, de acordo com informações, haveria envolvimento direto de investimentos para obras no sistema associativo. Nesse caso é esperar o desenrolar dos fatos, porque as investigações estão em andamento.
