ARACAJU/SE, 4 de maio de 2024 , 11:58:07

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Eis que estourou a bolha do comércio irregular de milhas…

O comércio de milhas dos programas de fidelidade de companhias aéreas sempre foi algo que as empresas do segmento tentaram combater sem sucesso ao longo dos anos. Nos últimos dias, as notícias envolvendo o comércio de passagens aéreas emitidas por milhagem, comercializadas por plataformas específicas para essa atividade, se tornaram frequentes, devido ao escândalo da 123milhas, que suspendeu a emissão de passagens para os compradores de bilhetes aéreos pela empresa. Mais uma vez uma bolha estoura no Brasil, o que era de se esperar há alguns anos, no que tange ao comércio de milhas por empresas.

Os programas de fidelidade das companhias aéreas detém regras muito específicas para proteger seus clientes e usuários, de modo que permitam que somente eles possam utilizá-las para emissão de bilhetes aéreos. Entretanto, sempre há um jeitinho brasileiro para tudo, e nesse ramo passou a acontecer há vários anos, colocando o mercado formal dos programas de fidelidade em xeque, com a comercialização das milhas por terceiros e para terceiros.

Assim como as associações pró-construção, as empresas de segurança privada irregulares, as empresas de seguro pirata, o comércio de passagens aéreas por meio de compra em plataformas que se utilizam de milhas de terceiros também se mostrou um negócio que é um barato que sai caro. No caso do consumidor que vendia as milhas para as plataformas isso sempre foi um negócio perigoso, porque expunha os dados pessoais de cada clientes, permitindo o acesso da plataforma comercializante para que dessem a destinação de venda para os clientes que compravam os voos. A venda de milhas sempre foi algo que se situa à margem da lei e das regras dos programas de fidelidade, já que viola seus regulamentos.

O consumidor, assim como nos casos específicos das associações pró-construção e das empresas de seguro pirata, é quem paga a conta dessa problemática toda. Do mesmo modo em que é muito difícil corrigir problemas das obras depois de terminadas, no caso das associações, assim como é muito difícil reaver seu veículo em caso de roubo ou perda total, no caso das seguradoras piratas, será muito difícil que a crise que afeta o comércio de milhagem seja definido a favor do consumidor. Até porque toda a cadeia que envolve a compra e venda de passagens aéreas por milhas está se esfacelando a cada momento que se passa.

As empresas de compra de milhas mais conhecidas, HotMilhas e MaxMilhas, que fazem a captação para comercialização das milhas são do mesmo grupo da 123milhas, que é quem faz a venda. E desde 25 de agosto, a HotMilhas e a MaxMilhas não estão fazendo compra de milhagem de terceiros, sendo que os pagamentos para os vendedores já foram suspensos. Então o círculo vicioso que se criou nesse processo do qual apenas um grupo empresarial se beneficiava, detendo praticamente o monopólio do segmento, se quebrou, o que confirma o dito mais cedo, que a bolha estourou.

Quem comprou passagem pela 123 Milhas muito dificilmente conseguirá recuperar seu dinheiro, mesmo que no formato do “voucher” de compra de passagens para ser utilizado no próprio site. A situação é catastrófica para quem esperava viajar e Tanto a HotMilhas quanto a MaxMilhas já informaram a suspensão do pagamento às pessoas que venderam suas milhas para as empresas.

As empresas de compra de milhagem estão jogando a culpa na 123milhas, conforme o trecho transcrito do e-mail que foi enviado para as pessoas que estavam esperando pagamento pela venda:

“Fomos surpreendidos pelas decisões isoladas da 123milhas, assim como todo o mercado. Mesmo tendo operações independentes, estamos lidando com uma restrição de acesso a capital de giro. É uma situação delicada, que está além do controle dos nossos 460 funcionários que se empenham dia a dia para possibilitar suas vendas e as viagens de pessoas em todo o Brasil.

Por isso, infelizmente, teremos que parcelar o pagamento pela venda das suas milhas. Sentimos muito por isso. Realmente nos dói não ter outra opção neste momento”.

Esse paralelo traçado com outras atividades que são escusas diante da lei, mostram o quanto o consumidor é vítima de fraudes por inocência ou pouco conhecimento. Não existe nada que seja possível baratear, diante das regras de mercado, que estejam abaixo do valor nominal de cada produto ou serviço. Se o consumidor encontrar algo assim, deve pensar e repensar para não cair em um golpe.

Assim como a justiça já está cheia de processos contra associações pró-construção e seguradoras piratas disfarçadas de empresas de proteção veicular, agora começam a chegar milhares de ações judiciais diárias contra as empresas de comércio de milhagem. Sempre desconfie de algo que seja muito barato, porque quem pode sair perdendo é você.

Pelo menos existe uma maneira de quem comprou passagens emitidas e para quem vendeu sua milhagem, mesmo sendo essa uma ação irregular, de reaver seu dinheiro. Tanto o Procon, quanto os escritórios de advocacia estão preparados para defender o consumidor dessa prática lesiva.

Contudo, é hora de correr, já que na terça-feira (29), a 123milhas pediu recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Resumindo, então: A bolha estourou, a casa caiu, game over. Com o pedido, a empresa não terá obrigatoriedade do pagamento imediato das dívidas, isso, obviamente, inclui as passagens compradas, tal como o pagamento pelas milhas vendidas pelos consumidores.

Como o montante anunciado é de R$ 2.3 bilhões em dívidas, vai ser muito difícil que quaisquer pessoas em ambos os lados da relação de consumo recebam seus pagamentos, passagens ou devoluções em menos de dois anos, já que o prazo de uma recuperação judicial é de três anos, em média.

Para você, consumidor que tem milhas de programas de fidelidade, use-as a seu favor. Existem vários modos, a exemplo da própria emissão de passagens ou hotéis pelo próprio portal da companhia aérea, fazer compras em shoppings virtuais das plataformas de cada operadora. Eu mesmo já comprei adega, diversas roupas, eletrodomésticos, além das próprias passagens e hotéis. Converta seus pontos do cartão de crédito em milhas, junte com as acumuladas pelas viagens já realizadas e aproveite de maneira segura o que esse mercado, em seu formato regular, pode lhe oferecer. Não arrisque no que pode dar errado e saiba utilizar suas milhas de forma inteligente.