Aprovado nessa terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, que trata da Gratificação Especial por Apreensão de Arma de Fogo (GEAAF) na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os valores variam entre 400 e 800 reais. No texto, o Governo do Estado informa que a apresentação da Proposta Legislativa em apreço, pretende o Poder Executivo Estadual promover ajustes nos dispositivos que integram a Lei n° 5.659, de 06 de junho de 2005.
Governo alega que a referida norma, editada há mais de uma década, causou concretamente uma redução significativa na atuação de organizações criminosas, tendo em conta que várias armas de fogo dos mais variados tipos e calibres foram apreendidas e, por conseguinte, retiradas de circulação. Ainda conforme o governo, de 2017 até maio de 2022, dado o brilhante trabalho de investigação e repressão realizados pelas Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar, 4.646 armas de fogo foram apreendidas, dentre as quais se incluem revólveres, pistolas, espingardas, fuzis e metralhadoras.
“A inflação que teima em não ceder nesses últimos anos, bem como o longuíssimo hiato no qual a norma vigente, exige que ajustes pontuais sejam implementados. Os valores propostos devem levar em consideração os calibres e os tipos dos armamentos apreendidos; há calibres com transferência de energia cinética maior. Logo, por serem utilizados em armas com poder de fogo e destruição maior, pressupõem uma contraprestação por sua apreensão diferenciada. Como se sabe, as forças de segurança lidam diariamente com assuntos de grande relevância pública, sobretudo no combate ao crime organizado, o qual tem como uma das suas molas mestras a utilização ostensiva e intimidadora de armas de fogo de altos calibres”, justifica o projeto.
À cada arma de fogo apreendida nos termos da lei, deve corresponder, a título de GEAAF, os valores estabelecidos a seguir, os quais deverão ser pagos pelo Estado de Sergipe: R$ 400,00 para as armas de fogo de uso permitido; R$ 600,00 para as armas de fogo de uso permitido; R$ 800,00 para as armas de fogo de uso restrito, cujos calibres estão descritos no Anexo III da lei. A parte individual da Gratificação Especial por Apreensão de Arma de Fogo, deve ser encontrada mediante o rateio, entre os servidores policiais que efetuarem a apreensão.
Mortes violentas
Aracaju ocupa a 10ª colocação no ranking das capitais com mais mortes violentas. Conforme publicação feita pelo site Uol, com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, a capital sergipana ficou com uma taxa de 29,8 mortes por 100 mil habitantes. No Nordeste, Aracaju ocupa a sexta colocação. Macapá, capital do Amapá, foi a capital com maior taxa, 63,2. No Nordeste, Salvador lidera com taxa de 55,6.
Remuneração
Os servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), , receberam melhorias. Os
Deputados estaduais aprovaram, ontem, 28, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que beneficia 136 empregados do Samu-SES, sendo que 102 serão contemplados com o reajuste de 34,44%, e 34 servidores com aumento de 10%. A diferença diz respeito ao nível de escolaridade, sendo 34,4% para os cargos de nível básico e médio e de 10% para os de nível superior.
Samu
Além disso, o PL aprovado na Alese institui três novos benefícios para os empregados públicos do Samu-SES, regidos pela Lei N° 5.470, de 18 de novembro de 2004. São Auxílio-Educação, no valor de R$ 300 por mês para cada filho menor de 14 anos, inclusive os adotados legalmente, mediante comprovação semestral de regularidade de matrícula; Auxílio-Alimentação, de R$ 500; e Auxílio-Funeral, no valor de até R$ 2.500, a título de ajuda pecuniária concedida à família dos falecidos, para cobertura das despesas com o funeral.
Ian Twin
O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, na tarde dessa terça-feira, 28, em seu gabinete, o gerente de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a América Latina, do International Finance Corporation (IFC), Ian Twin. A visita do representante da instituição, que é braço do Banco Mundial, à capital sergipana, teve como finalidade acompanhar de perto os avanços do projeto, que está sendo estruturado para modernização da Rede de Atenção Primária e Especializada de Saúde do município. O contrato de consultoria entre a gestão e a instituição foi firmado no início deste ano, tendo como apoiador o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa prevê um projeto de Parceria Público-Privada, para melhorias nas 1ª e 2ª regiões de Saúde de Aracaju.
