Um tribunal de apelações de Paris considerou, nesta quarta-feira (21), a Airbus e a Air France culpadas de homicídio culposo corporativo pela queda de um avião que fazia um voo entre Rio de Janeiro e Paris, em 2009, deixando 228 passageiros e tripulantes mortos, no pior desastre aéreo da França.
As empresas foram condenadas ao pagamento da multa máxima de € 225 mil cada, o que equivaleria a cerca de R$ 1,3 milhão.
O veredito é o mais recente marco em uma maratona jurídica de 17 anos envolvendo duas das empresas mais emblemáticas da França e familiares das vítimas, em sua maioria francesas, brasileiras e alemãs. Advogados franceses preveem novos recursos à Suprema Corte do país.
Em abril de 2023, ambas haviam sido absolvidas na primeira instância, embora a Justiça tenha reconhecido falhas e negligência das companhias.
Na época, os juízes concluíram que houve “imprudência” e “negligência”, mas afirmaram não ser possível estabelecer um vínculo causal “certo” entre as falhas e a queda da aeronave.
No entanto, durante o novo julgamento realizado no segundo semestre de 2025, o Ministério Público francês mudou de posição e passou a defender a condenação da Air France e da Airbus. Segundo os promotores, os erros cometidos pelas empresas foram “claros” e “certamente contribuíram” para o acidente.
Ainda de acordo com a imprensa francesa, os promotores criticaram duramente a postura das companhias ao longo do processo.
“Nada foi oferecido, nem uma única palavra de consolo sincero. É uma defesa impenetrável”, disseram nas alegações finais.
O que aconteceu com o voo AF447?
O Airbus A330 da Air France decolou do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, às 19h29 do dia 31 de maio de 2009, com destino a Paris. A bordo estavam 216 passageiros e 12 tripulantes de 33 nacionalidades.
Cerca de 3h45 após a decolagem, a aeronave atravessava uma região de tempestades no Oceano Atlântico conhecida como “Doldrums”, próxima à linha do Equador, quando ocorreu o congelamento dos sensores Pitot, dispositivos responsáveis por medir a velocidade do avião.
Com a falha dos sensores, o piloto automático foi desligado automaticamente e os pilotos precisaram assumir o controle manual da aeronave.
Segundo as investigações conduzidas pelo BEA (Escritório de Investigações e Análises da França), o copiloto Pierre-Cédric Bonin reagiu incorretamente à pane e puxou o nariz da aeronave para cima, em vez de manter a altitude estável.
A manobra levou o Airbus A330 a ultrapassar sua altitude operacional ideal e entrar em estol aerodinâmico, situação em que o avião perde sustentação por falta de fluxo adequado de ar sobre as asas.
O avião caiu em queda livre de cerca de 11,5 quilômetros de altitude durante aproximadamente três minutos e meio, até atingir o oceano.
As caixas-pretas só foram encontradas quase dois anos depois, em maio de 2011, a cerca de 3.900 metros de profundidade. Os registros revelaram momentos de confusão e desespero na cabine.
“Não tenho mais controle do avião”, dizia um dos pilotos nos minutos finais do voo.
Investigação e disputa judicial
O relatório final do BEA, divulgado em julho de 2012, concluiu que a tragédia foi causada por uma combinação de falhas técnicas, erros de pilotagem e treinamento inadequado da tripulação para situações de perda de sustentação em alta altitude.
Desde então, familiares das vítimas questionam a atuação das empresas e acusam as investigações francesas de minimizarem a responsabilidade da Airbus e da Air France.
Entre os principais pontos levantados pelas famílias está o fato de que já existiam registros anteriores de falhas nos sensores Pitot antes do acidente, além de questionamentos sobre o treinamento oferecido aos pilotos.
Em 2023, um tribunal francês absolveu as empresas de homicídio culposo corporativo. A decisão, porém, gerou revolta entre parentes das vítimas e levou a promotoria a recorrer.
O novo julgamento começou em setembro de 2025 e durou cerca de dois meses. Durante as audiências, Air France e Airbus voltaram a negar responsabilidade criminal pela tragédia, enquanto promotores defenderam que ambas falharam ao lidar com os problemas envolvendo os sensores de velocidade e o preparo dos pilotos.
Agora, o Tribunal de Apelação de Paris decidirá se mantém a absolvição das empresas ou se condena as duas companhias pelo acidente.
O especialista em Defesa, Roberto Caiafa, avalia que o ponto central do julgamento está na discussão sobre o chamado “nexo causal” entre as falhas apontadas nas investigações e a queda do voo AF447.
Segundo ele, embora a Justiça francesa tenha reconhecido anteriormente “erros e negligências” por parte da Air France e da Airbus, o tribunal entendeu que não havia provas suficientes de uma ligação direta entre essas falhas e o acidente.
Para Caiafa, uma eventual mudança de entendimento no julgamento desta quinta-feira pode abrir uma discussão sensível para toda a indústria da aviação.
“Se o recurso mudar essa leitura, o que é bem possível, isso cria uma situação onde os voos de longa distância entram em um escopo muito desconfortável”, afirmou.
O analista também destaca que o caso expõe os limites da segurança aérea, apesar dos investimentos bilionários feitos pelo setor.
“O risco da viagem existe, mas você admite que a companhia sabe manejar esse risco”, concluiu.
Fonte: CNN Brasil
