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MPF vai à Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamentos anticonvulsivantes em todo o Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido urgente contra a Pharlab Indústria Farmacêutica,…
Justiça
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Tentativa de golpe: STF responsabilizou 1.198 pessoas pelo 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou até agora 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023,…
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“Legado Digital”: Advogado explica o que acontece com os bens virtuais de uma pessoa pós-morte
Com o crescimento exponencial e incalculável da quantidade de “bens virtuais”, como contas de Instagram, Facebook, arquivos no Google…
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Disputa de guarda entre pai e avó materna de filho de Marília Mendonça reabre debate sobre melhor interesse da criança
A disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça, que completa cinco anos em dezembro, reacendeu um…
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Cartilha traz informações sobre Direito de Família e Mediação de Conflitos
Uma parceria entre a Universidade Tiradentes (Unit) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE) resultou na criação…
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Justiça Federal determina que saúde de Sergipe não substitua servidores contratados por PSS até finalização de concurso
A Justiça Federal em Sergipe determinou que o governo do estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não…
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Julgamentos na Justiça do Trabalho ultrapassaram 4 milhões em 2024
O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado nesta semana, mostra que a Justiça trabalhista julgou 4.000.793 processos…
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Toffoli homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro…
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Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a…
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TCU diz que governo atingiu 100% das metas do Bolsa Família para 2024
O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou relatório em que conclui que o governo federal conseguiu atingir 100% das metas…
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Suprema Corte valida apreensão de bens sem ordem judicial em caso de inadimplência
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a apreensão de bens em casos de inadimplência, mesmo sem ordem judicial. A…
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STF condena réu que furtou bola autografada por Neymar no 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, homem acusado de participar dos atos golpistas de 8…