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Corregedoria do CNJ cria teto de R$ 46,3 mil para penduricalhos de juízes
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de administração do Poder Judiciário, definiu que os penduricalhos pagos…
Justiça
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Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (21), para condenar a 14 anos de prisão…
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STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial…
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STF reforça segurança para julgamento de Bolsonaro a partir da próxima semana
Com o aumento das ameaças aos ministros e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do julgamento do…
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Defesa de Bolsonaro entra com representação na OAB contra STF
Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho…
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STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro…
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STF decidirá se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas dos postos de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica…
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STF mantém prisão do general Braga Netto
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a prisão do general…
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STF decide anular eleição de sete deputados federais eleitos em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (13), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos…
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Entre 2023 e 2024, número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresceu 35%
Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral…
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Denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete acusados vai a julgamento no STF em 25 de março
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da…
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Suprema Corte determina que Congresso Nacional garanta a indígenas participação em resultados de hidrelétricas em suas terras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a omissão do Congresso Nacional em assegurar aos povos…