Abordarei neste artigo, informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), na promoção da inclusão socioeconômica e o combate às desigualdades, através do Programa Acredita no Primeiro Passo.
A inclusão socioeconômica está prevista na nossa Constituição Federal, através do Art. 203.
“ Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
VI – a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021).”
Quem cuida do assunto no país é o MDS através da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, criada pelo Decreto n° 11.392/2023 para implementar projetos e programas voltados à inclusão social e econômica de famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o Programa Acredita no Primeiro Passo foi criado pela Lei n° 14.995/2024 para gerar oportunidades de inclusão produtiva e aumento da renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social que são aquelas que estão inscritas no Cadastro Único.
Referidas ações de inclusão socioeconômica se relacionam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a saber: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 4 – Educação de Qualidade, ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico e ODS 10 – Redução das Desigualdades.
O Programa Acredita no Primeiro Passo é uma iniciativa do Governo Federal , estabelecida em parceria com os Estados, DF, municípios e o setor privado para ajudar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único a melhorarem de vida através da qualificação profissional, do empreendedorismo e do emprego.
O programa oferece cursos profissionalizantes, apoio para quem busca emprego e oportunidades para quem quer abrir seu próprio negócio, incluindo acesso a microcrédito com juros baixos e orientação especializada. Efetivamente o Programa Acredita no Primeiro Passo é uma oportunidade real para quem precisa de uma chance.
Cabe destacar que o Cadastro Único do Governo Federal é o principal instrumento para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado para a concessão de benefícios também nas demais esferas de governo (estadual e municipal).
O público-alvo do Programa Acredita no Primeiro passo são as pessoas entre 16 e 65 anos que estejam inscritas no Cadastro Único, seno que o programa dá uma atenção especial às mulheres, jovens, PCDs, comunidades negras e populações tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, que muitas vezes enfrentam mais dificuldades para obter oportunidades.
Atualmente, a população estimada do Brasil é de 213.421.037 de habitantes, destes, aproximadamente 95.940.476 constam no cadastro único e são oriundos de 42.228.336 famílias, ou seja 45% da nossa população encontra-se em situação de vulnerabilidade. Recebem bolsa família aproximadamente 48.888.976 pessoas, oriundas de 18.739.076 famílias, quase 23% da população e 51% dos inscritos no Cadastro Único, revelando as bases da extrema pobreza do nosso país e os desafios gigantes a serem superados.
Regionalmente a participação relativa das pessoas inscritas no cadastro único e no bolsa família, remontam às desigualdades socioeconômicas do país. No Cadastro Único, Norte e Nordeste possuem os maiores percentuais de pessoas inscritas, a exemplo do Amapá com 71,1% da população e o Maranhão com 68,1%; bem diferente do que ocorre no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em Santa Catarina 23,5% da população está inscrita no Cadastro Único, em São Paulo a participação dos inscritos no Cadastro Único é de 31,6% e no DF é de 33,9%.
O Brasil um gigante de 8.510.417 Km2 e 5.571 municípios, possui vários desafios para a sua população em que a maiores é do sexo feminino, as mulheres correspondem a 51,48% das pessoas.
O principal programa social do país, o Bolsa Família, desembolsou nos últimos dois anos, as seguintes cifras: 2024, R$ 170,4 bilhões e 2025, R$ 159,5 bilhões. São recursos utilizados para reduzir especialmente a fome das pessoas, mas verifica-se uma redução de 2024 para 2025, exatamente pelas políticas de inclusão socioeconômica que estão sendo desenvolvidas no país.
O Programa Acredita no primeiro passo, com o seus três intermediação de mão-de-obra, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo via as parcerias com o setor público e privado tem possibilitado o acesso à oportunidades de geração de empregos, preparação para o mercado de trabalho e estruturação de negócios nas áreas urbanas e rurais, com a oferta de microcrédito orientado e em condições mais adequadas para uma efetiva sustentabilidade dos negócios, fazendo uma efetiva inclusão socioeconômica.