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Ministro do STF proíbe aposentadoria obrigatória de magistrados como ‘punição’ e fixa perda de cargo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (16), que não existe mais a aposentadoria…
Justiça
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Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada
O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu na sexta-feira, 13/03, trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no…
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STF forma maioria para manter prisão preventiva de Vorcaro; expectativa de delação gera tensão em Brasília
Uma vez confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro,…
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Moraes determina arquivamento de inquérito contra Musk
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (10), o arquivamento do inquérito aberto…
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Processos de feminicídio triplicaram nos últimos cinco anos, afirma CNJ
Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário brasileiro. O número é de 3,49%…
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Contrato milionário de mulher de Moraes com Master envolvia política de relacionamento com poder público, revela relatório
Um dos trabalhos executados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes para o Banco Master foi a Elaboração…
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Lei reforça proteção a crianças e adolescentes vítimas de estupro no Brasil
O presidente Lula (PT) sansionou, neste domingo (8), Projeto de Lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro…
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Após decisão de Mendonça, CPMI e PF negam vazamento no caso Vorcaro
Após decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a abertura de investigação sobre o…
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PGR pede arquivamento de investigação sobre joias sauditas recebidas por Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente…
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PGR pede ao STF arquivamento de inquérito que investigava Musk no Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento do inquérito da…
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Moraes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (2), pedido de prisão domiciliar ao…
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Número de ações na Justiça do Trabalho por assédio moral e sexual cresceu em 2025
Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em…