O Conselho Federal de Odontologia, em parceria com os Conselhos Regionais e entidades ligadas ao setor, travam uma luta contra a Educação à Distância, mobilizando toda a classe odontológica em apoio à causa. Agora, uma nova etapa desse processo em torno da política educacional foi iniciada. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC) abriu Consulta Pública para debater alterações na Portaria Normativa nº 11/2017 do MEC, que trata da oferta de cursos de graduação nessa modalidade.
Aceitando manifestações até o dia 20 de novembro, a iniciativa conta com a participação social para o aperfeiçoamento do planejamento Educação superior no país. A consulta é o passo seguinte do MEC após a divulgação do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho EaD, instituído para avaliar essa modalidade de ensino para cursos de graduação em Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia.
A análise, que além do CFO, contou com a colaboração da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), apresentou embasamento técnico e científico demonstrando a inviabilidade da Educação à Distância na Odontologia. Municiado dos resultados apresentados neste documento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC suspendeu a autorização de cursos à distância de diversas áreas do conhecimento, incluindo a Odontologia.
A página da consulta apresenta, inicialmente, seis propostas para ajustes na regulação da modalidade EaD. Demonstrando seguir os parâmetros dos estudos fornecidos pelo GT EaD, uma das propostas apresenta textualmente a proibição a Educação à Distância na Odontologia, entre outros cursos. Os interessados poderão contribuir dando sua opinião ou sugestão em cada uma das propostas apresentadas através do site www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia, fazendo login na plataforma gov.br.
Com informações do CFO
Mérito Odontológico
Na noite de ontem, o CRO-SE encerrou sua programação comemorativa em alusão ao Mês do Dentista com a tradicional Solenidade de Entrega da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico. Pelas contribuições nos campos da ciência, foram homenageados os cirurgiões-dentistas Carlos Humberto Tadeu, Mônica Paixão e Elaci Machado; no plano do desempenho social e político, as CDs Lisandra Lima, presidente do Sinodonto; e Rosacy Alves, coordenadora de Saúde Bucal de Canindé; e na categoria contribuição benemérita, a CD Cyntia Paula Oliveira.
Manual de Odontologia Domiciliar
Durante a Solenidade, também foi lançado o Manual de Odontologia Domiciliar, o primeiro do país a compilar informações sobre esta importante área da Odontologia. A publicação, que reúne textos de autores renomados de todo o país em 24 capítulos, foi idealizada pela cirurgiã-dentista Carla Cristina e organizada pelas CDs Liciane Menezes, Rayle Monteiro e Stephany Barreto, membros da atual Comissão de Odontologia Domiciliar do CRO-SE. A ilustração da capa leva a assinatura da artista Carolina Peres Mota. Em breve, ele estará disponível para download no site do CRO-SE: crose.org.br/artigo.
Incidência Política
Três momentos tiveram destaque neste Mês do Dentista: a participação do CRO-SE na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju, a convite do vereador Milton Dantas; na Audiência Pública sobre Saúde Bucal e Valorização Profissional realizada pelo vereador Breno Garibalde; e na Sessão Especial da Assembleia Legislativa em alusão ao Dia do Dentista, por proposição do deputado Neto Batalha. Nas três ocasiões, pautas de interesse da Odontologia foram levadas ao conhecimento do parlamento municipal e estadual, com a solicitação de atuação favorável de vereadores e deputados estaduais em prol de conquistas para a categoria. A incidência política para desdobramentos terá continuidade.
