Uma coisa é certa: não há como fazer políticas públicas sem dinheiro.
A realidade nua e crua é a de que sem dinheiro o estado não pode atender as demandas com a prevenção de epidemias como há muitos anos enfrentamos, antes mesmo da COVID-19, pois todos os anos sofremos com as epidemias das arboviroses como dengue, e influenza. São milhões de casos todos os anos, com muitos internamentos e óbitos.
Neste ano de 2024 a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê um investimento de R$ 218,5 bilhões para a Saúde no Brasil. Esse valor é 46% maior do que o previsto no PLOA de 2023, que era de R$ 149,9 bilhões. Esses recursos são essenciais para fortalecer a prevenção, o controle e o enfrentamento de epidemias e outras questões de saúde pública no país.
O que significa um gasto per capita de R$ 1.021,50 (hum mil, vinte e um reais e cinquenta centavos), ou seja, cerca de 198 dólares, considerando os dados recentes do IBGE a população brasileira é de aproximadamente de 214 milhões de pessoas.
No entanto, é preciso que se diga que: uma coisa é o valor que está no orçamento, que é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, outra coisa é o gasto real que é feito pelo Poder Executivo, quase sempre contingenciado, significando que na prática o governo corta a “verba” e não gasta o que está na lei orçamentária.
E os desafios do Brasil são muitos, e cabe ao Sistema de Vigilância em Saúde (SVS) atuar para o enfrentamento das crises epidemiológicas, e os principais são os seguintes: 1. Fragmentação e Integração: A fragmentação das ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária dificulta a atuação integrada. O desafio está em integrar essas áreas para uma resposta mais efetiva. 2. Capacitação e Formação de Profissionais: – é necessário investir na capacitação e formação contínua dos profissionais de vigilância; – isso inclui atualização em tecnologias, métodos de investigação e análise de dados. 3. Financiamento e Recursos: – a insuficiência de recursos afeta a expansão e a qualidade das ações de vigilância; – o desafio é garantir investimentos adequados para fortalecer o SVS. 4. Integração com Atenção Básica e Redes de Saúde: – a integração entre vigilância e atenção básica é fundamental para a detecção precoce e o controle de doenças; – o desafio está em articular essas áreas de forma eficiente. 5. Comunicação e Educação em Saúde: – é preciso comunicar de forma clara e eficaz os riscos à saúde à população; – o desafio é promover a conscientização sobre medidas preventivas. 6. Vigilância em Populações Especiais: – a atenção a grupos como indígenas, quilombolas e assentados é um desafio específico; – é necessário adaptar as estratégias de vigilância a essas realidades.
Em resumo, a vigilância epidemiológica no Brasil enfrenta obstáculos relacionados à integração, capacitação, financiamento e comunicação. Superar esses desafios é essencial para proteger a saúde da população.
