A Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou recentemente uma notícia de que a entidade internacional chegou a um acordo sobre a questão do salário digno, o fato ocorreu em 13 de março de 2024.
Os peritos designados para cuidar do tema concordaram que salários dignos são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social e para promover a justiça social. Desempenham também um papel essencial na redução da pobreza e da desigualdade e na garantia de uma vida decente e digna.
De acordo com os especialistas, o conceito de salário mínimo refere-se ao nível salarial necessário para proporcionar um nível de vida digno aos trabalhadores e às suas famílias, tendo em conta as circunstâncias do país e calculado para o trabalho realizado durante o horário normal de trabalho.
O acordo firmado pela OIT aponta que os salários dignos devem ser alcançados através de processos de fixação de salários que estejam em conformidade com os princípios da entidade. Isto inclui o reforço do diálogo social e da negociação coletiva e a capacitação das instituições de fixação de salários.
Este assunto tem relevância porque existem milhões de trabalhadores em todo o mundo, em diferentes economias que continuam a receber salários muito baixos em comparação com o custo de vida e como consequência vivem na pobreza. Diante deste cenário, referidos trabalhadores e as suas famílias não têm condições de pagar alimentos saudáveis, habitação digna, cuidados médicos ou escolaridade para os seus filhos.
Esta análise da OIT é idêntica ao pensamento de economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sinalizando que o modelo econômico tradicional de como os salários são definidos não reflete o mundo real.
O fato é que no modelo padrão do mercado de trabalho, e que nós economistas aprendemos nas aulas de introdução à economia, não existe nada de especial na relação entre empregado e empregado. O que estudamos é que mercado de trabalho é definido pelas mesmas forças de oferta e procura que definem a teoria microeconômica.
O que os técnicos do FMI discutem é que esta visão perfeitamente competitiva do mercado de trabalho está incompleta e por conta disso, o pensamento econômico atual precisa concentrar-se na procura e na oferta como as únicas coisas que importam para os resultados do mercado de trabalho.
Sabemos que a realidade é a de que os empregadores têm ampla liberdade para definir salários, no entanto, um salário mais elevado ajuda a recrutar e reter trabalhadores, mas o mercado não restringe seriamente as decisões salariais das empresas e diferentes empregadores podem fazer escolhas diferentes.
E na questão do salário é importante inserir no cômputo a remuneração global que os trabalhadores recebem. É para esta percepção que precisamos considerar em uma planilha de orçamento doméstico.
Alguns exemplos de benefícios que as empresas oferecem adicionalmente à remuneração são: assistência odontológica, assistência médica, auxílio alimentação e refeição, auxílio creche, auxílio transporte, auxílio farmácia/medicamento, incentivo para educação e continuidade dos estudos, programa de bem-estar e saúde mental, incentivo para academia de ginástica, plano de previdência privado, participação em resultados/lucro, seguro de vida, possibilidade de teletrabalho etc. Além disso tem-se os direitos legais de férias, 13º salário, remuneração adicional de férias e FGTS – Fundo de Garantias por Tempo de Serviço.
Se o empregado inserir estes valores perceberá que a sua remuneração é bem além do que o salário recebido diretamente e sobre estes valores que são indiretos não existem tributação, o que por lógica chega ao verdadeiro salário digno.
A dignidade também pode ser inserida também através de outros aspectos como: relacionamentos com colegas de trabalho (muitos consolidam suas famílias com colegas de trabalho); as experiências subjetivas do trabalho (gostar do que faz); a dignidade de ter um vínculo com uma empresa, as possibilidades de crescimento pessoal e profissional.
É evidente que o gosto pelo mesmo trabalho e o conhecimento sobre empregos externos variam entre os trabalhadores, o que dá aos empregadores alguma margem para reduzir os salários, perdendo alguns trabalhadores que prefeririam trabalhar em outro local, mas mantendo aqueles para quem o emprego é o melhor que poderiam esperar encontrar. Que seja cada vez mais possível conhecer e entender melhor a remuneração total para a verificabilidade dos salários dignos.
