A semana começou com uma preocupação a mais: a falta de insumos fundamentais para fazer a intubação de pacientes com COVID e, também, para manter esses pacientes estáveis e sem riscos. Além disso, ainda continua a preocupação com o fornecimento de oxigênio medicinal, especialmente nas cidades menores, e são centenas com essa deficiência, e grandes cidades, como São Paulo, e médias, como Aracaju.
O chamado “kit intubação” é composto de medicamentos como analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares, essenciais para iniciar e manter o processo de ventilação mecânica. O desabastecimento tanto na rede pública como na rede privada é real e já vem acontecendo.
O que estamos percebendo é que houve grave negligência e omissão no planejamento da aquisição dessas medicações diante da gravidade da pandemia e, consequentemente, do crescimento da demanda em todo o mundo.
É público e notório de que o governo federal por meio do ministério da saúde nunca se preocupou com essas questões porque seguindo a orientação do Planalto fez sempre pouco caso da doença e preferindo abrir uma guerra política com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios.
Omissão capaz de aumentar o número de mortos dessa crise sanitária que ainda esta semana passará dos 360 mil mortos, e até o final do mês aos 400 mortos.
A responsabilidade do estado é objetiva, e esta pode ser por uma ação praticada por qualquer dos seus agentes, públicos ou políticos, e, também, por omissão. Responsabilidade que tem reflexos não somente na esfera civil, possibilitando o direito das vítimas ou seus parentes exigir uma indenização para recompor o seu patrimônio material e compensar pelos danos morais sofridos. Há também reflexos nas esferas penal, podendo o agente responsável responder pelo crime comissivo ou omissivo que se enquadre na legislação penal ordinária ou extraordinária. Mas, não há dúvidas, de que também pode ser apurada a responsabilidade política na forma da lei e que terá consequências no plano político, como o afastamento da autoridade responsável de sua função, a perda de mandato e a inelegibilidade por prazo determinado.
Como se vê, a omissão é tão grave quanto a ação. Suas consequências afetam vários campos da responsabilidade, e por isso, apesar das narrativas enganosas que tentam impedir a investigação no Senado Federal, o fato é que motivos existem para que sejam investigados todos aqueles que se omitiram e continuam se omitindo enquanto o caos se estabelece nos sistemas de saúde público e privado.
Nesta ordem, lamento a omissão do Ministério Público Federal, sempre tão zeloso na defesa dos direitos à saúde, e que segue silente sem cumprir o seu papel constitucional, quando se refere ao governo federal, a quem caberia fiscalizar, e como sempre fez, como historicamente se sabe. Ao contrário, com relação aos estados e municípios continua o MPF a fiscalizar com todo o rigor.
Quantos terão que morrer para que se ponha um basta nesta tão vergonhosa omissão?
