O ministro da saúde Queiroga anunciou em rede de comunicação o fim do estado de emergência da COVID-19. Com pompa e circunstância como se nós estivéssemos livres do vírus que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil, e continua matando um brasileiro a cada 14 minutos, e por dia infecta mais de 16 mil.
O anúncio tem cheiro de política e de má política pública de saúde. A mudança de status da crise da COVID poderá levar a desabastecimento das unidades de saúde pelo país afora, o desligamento de milhares de profissionais da saúde: médicos, enfermeiros e técnicos enfermagem.
Em um ano eleitoral toda a pressa pode ser fatal, especialmente para os mais pobres, pois estes não dispõem de plano de saúde e nem tem acesso a saúde privada, e serão as vítimas da insensatez e do único compromisso com o discurso negacionista e oportunistas de grupos radicais extremistas que usam a expressão “conservadores” como se fosse sinônimo de gente séria e decente. Não é.
Precisam ler Oliveira Viana e muitos outros autores para entender que políticas públicas não podem se misturam a interesses pequenos e mesquinhos que possam pôr em risco a vida e saúde de brasileiros e brasileiras.
O grande equívoco inicial foi achar que a pandemia acabou, quando somente a Organização Mundial da Saúde é que pode assim se pronunciar. Na impossibilidade de o ministério da saúde brasileiro declarar o fim da pandemia(?!) utilizou-se de norma administrativa para retirar a urgência no combate à COVID-19.
O Brasil é um país continente com 27 estados e mais o Distrito Federal além de mais de 5000 municípios, todos membros da federação e com poderes para cuidar da saúde de forma em razão de se tratar de competência comum a todos os entes federativos.
O conselho dos secretários estaduais de saúde reagiu à decisão do executivo federal alegando que é preciso um período de transição de no mínimo 90 dias para evitar que o caos se estabeleça no atendimento da população no atendimento básico e de média complexidade.
Não se pode, em hipótese alguma, transformar uma pandemia mundial num capricho ou politização e ideologização, quando o que está jogo é a vida das pessoas.
O cuidado deve ser observado também em razão do afrouxamento das medidas preventivas e da realização dos festejos de carnaval nos próximos dias no Rio de Janeiro e em São Paulo, que podem impactar o atual controle com o surgimento de novas infecções e novas vítimas.
A falta de planejamento para a descontinuidade do estado de emergência é flagrante e atenta contra as boas normas de governança na área da saúde pública desafiando a apuração de responsabilidades das autoridades envolvidas.
