A pandemia do coronavírus já está entre nós há cerca de sete meses e com dados impressionantes, quase 5 milhões de infectados e mais de 147 mil mortos. E no meio disso tudo uma enxurrada de aproveitadores e espertalhões que de forma criminosa se locupletou, fraudou processos de compras, corrompeu agentes públicos e mais uma vez desvela a face da desonestidade e da falta de respeito ao ser humano.
Enquanto tudo vem sendo apurado pelo Ministério Público e polícia judiciária com o apoio do Judiciário que vem autorizando as medidas cautelares necessárias na fase de investigação, milhões de brasileiros portadores de outras doenças, tão graves e mortais quanto a COVID-19, estão sendo privados do acesso a remédios que deveriam ser fornecidos pelo poder público. Os transplantados, os renais crônicos, os cardiopatas, os pacientes oncológicos e psiquiátricos, entre tantos outros pacientes, mendigam nos órgãos responsáveis pelo fornecimento dos remédios, ou, correm em busca da ajuda das defensorias públicas da União e dos Estados para que possam postular em juízo seus direitos amplamente garantidos na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais, consagrados pela doutrina e pela jurisprudência dos tribunais de forma pacífica.
Esse panorama somente tende a agravar com os problemas orçamentários para o próximo ano. As demandas judiciais sobre o tema da saúde, em especial em face do poder público, é uma sofrida realidade que revela o problema da desigualdade social e do desemprego e da falta de políticas públicas eficazes para cumprir o comando constitucional de 1988 de que o Estado brasileiro deve reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Penso, diferente de alguns, que o direito médico tem que vislumbrar holisticamente os problemas e as soluções. Assim como medidas simples como lavar as mãos, manter o distanciamento previsto pelas autoridades sanitárias e evitar aglomerações impedem a proliferação do coronavirus, outras medidas no campo da administração e da legislação seriam benvindas e desejadas para o enfrentamento de um “vírus” extremamente mortal que é o aumento do número de pessoas numa situação abaixo da linha da pobreza. Ou seja, miséria extrema, numa contradição grave. O país celeiro do mundo com milhões de pessoas sem conseguir fazer uma refeição decente por dia ou ter acesso a medicação básica para minimizar o sofrimento de doenças que nem deveriam existir mais.
Essa é a hora de pensarmos no planejamento do ano de 2021, e esperamos que os nossos legisladores ao discutirem e aprovarem as propostas orçamentárias para o próximo exercício no âmbito da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, não esqueçam de que um país somente se desenvolve e é capaz de enfrentar crises quando o seu povo tem saúde, educação e segurança. Até porque sem saúde, nem a educação e nem a segurança nos salvarão.
