A profissão de Economista foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas, através da Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, portanto 71 anos da Legislação que trata da designação profissional do Economista. Neste sentido, este artigo é uma homenagem aos economistas brasileiros, de forma especial, aos economistas sergipanos.
É importante destacar que, para exercer legalmente a profissão de economista, é necessária a inscrição no Conselho Regional de Economia (Corecon) de seu estado. A determinação está prevista na Lei nº 1.411/1951, que dispõe sobre a profissão de economista, em seu art. 14: “Só poderão exercer a profissão de Economista os profissionais devidamente registrados nos Corecons pelos quais será expedida a carteira profissional”, e parágrafo único: “Serão também registrados no mesmo órgão as empresas, entidades e os escritórios que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Economia e Finanças.
O Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon-SE), é a 16ª Região e já foi dirigido por vários e distintos economistas do Estado. O Corecon-SE é o órgão que representa os economistas cujo registro do diploma de graduação em Ciências Econômicas seja efetuado no Estado de Sergipe. A função de cada Corecon é tratar dos assuntos referentes à profissão do Economista em relação à sociedade, suas atribuições legais, a valorização e demais aspectos sociais e econômicos.
As tarefas compreendidas no campo profissional do Economista, envolve serviços técnicos de Economia e Finanças, a exemplo de: assessoria, consultoria e pesquisa econômico-financeira; estudos de mercado e de viabilidade econômico-financeira; análise e elaboração de cenários econômicos, planejamento estratégico nas áreas social, econômica e financeira; estudo e análise de mercado financeiro e de capitais e derivativos; estudo de viabilidade e de mercado relacionado à economia da tecnologia, do conhecimento e da informação, da cultura e do turismo; produção e análise de informações estatísticas de natureza econômica e financeira, incluindo contas nacionais e índices de preços; planejamento, formulação, implementação, acompanhamento
e avaliação econômico-financeira de política tributária e finanças públicas; assessoria, consultoria, formulação, análise e implementação de política econômica, fiscal, monetária, cambial e creditícia; planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos de natureza econômico financeira; avaliação patrimonial econômico-financeira de empresas e avaliação econômica de bens intangíveis; perícia judicial e extrajudicial e assistência técnica em matéria de natureza econômico-financeira, incluindo cálculos de liquidação; análise financeira de investimentos; estudo e análise para elaboração de orçamentos públicos e privados e avaliação de seus resultados; estudos de mercado, de viabilidade e de impacto econômico-social relacionados ao meio ambiente, à ecologia, ao desenvolvimento sustentável e aos recursos naturais; auditoria e fiscalização de natureza econômico-financeira; formulação, análise e implementação de estratégias empresariais e concorrenciais; economia e finanças internacionais, relações econômicas internacionais, aduanas e comércio exterior; certificação de renda de pessoas físicas e jurídicas e consultoria em finanças pessoais; regulação de serviços públicos e defesa da concorrência; estudos e cálculos atuariais nos âmbitos previdenciário e de seguros; consultoria econômico-financeira independente; atuação no campo da economia solidária; atuação no campo da economia da cultura e da economia criativa; e arbitragem e mediação.
Pelo que foi apresentado de atribuições e competências do economista, vê-se que é um profissional que possui uma formação sólida e qualificada para diversas atividades das relações econômicas da sociedade.
No âmbito local, têm-se os Conselho Regionais de Economia, no âmbito nacional, o Conselho Federal de Economia, com sede em Brasília, é uma autarquia responsável pela fiscalização profissional dos economistas brasileiros. Cabe ao Conselho Federal de Economia, o acompanhamento e coordenação dos Conselhos Regionais de Economia, assegurando que a profissão de Economista, tenha as suas atribuições asseguradas e o exercício legal e ético da profissão, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do País.
O Cofecon é composto por 18 conselheiros federais, incluindo o presidente, economista Antonio Corrêa de Lacerda, e o vice-presidente, economista Paulo Dantas da Costa, ambos eleitos pelo Plenário entre os membros efetivos para mandato de um ano. Antonio Corrêa de Lacerda é o atual presidente do Cofecon desde 2020, tendo sido reeleito para o cargo em 2021 e 2022. Foi presidente da autarquia em 1999 e vice-presidente em 2019. É doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor-doutor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lacerda foi economista-chefe e diretor de economia de empresas e organizações, e atua como consultor econômico. É articulista assíduo de publicações, comentarista do Jornal da Cultura (TV Cultura) e autor de cerca de 20 livros na sua área de atuação, tendo sido um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, na área de economia, no ano 2001, pelo seu livro “Desnacionalização”.
Anualmente, o Conselho Regional de Economia de Sergipe, concede medalha do Mérito Econômico a economistas e outros profissionais que são referências no desenvolvimento econômico do estado. Neste ano de 2022, os homenageados são os seguintes economistas; José Roberto de Lima Andrade (Presidente do Ipes Previdência e Professor da UFS), Josenito Oliveira Santos (Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Cristóvão e Professor da UNIT), Maria Auxiliadora Sobral Feitosa (Analista de Controle Externo – aposentada do Tribunal de Contas de Sergipe e Conselheira Federal do Conselho Nacional de Economia) e Ana Geni Paes Freitas (Economista da Codise).
Parabéns a todos os economistas que já atuaram e atuam contribuindo para mudar os patamares dos indicadores sociais de Sergipe
