Abordarei neste artigo, informações importantes de ações do Governo Federal no município de Aracaju, que podem ser úteis para os pretendentes a cargos públicos nas próximas eleições. As informações foram coletadas na plataforma ComunicaBR da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. A importância de Aracaju no contexto de Sergipe é para além de ser a capital do estado, possui uma população estimada de 602.757 pessoas, com uma densidade demográfica de 3.308 habitantes/Km2.
A primeira variável a ser comentada trata das transferências ao cidadão, cujos resultados são os seguintes: Bolsa Família (data base nov/2023 – R$ 63 mil famílias atendidas, com um valor médio de R$ 662,83 do benefício pago às famílias; Minha Casa Minha Vida (data base out/2023 – 2.230 famílias conquistaram a casa própria com financiamento pelo programa, cujo o montante de contratações chegou a R$259,68 milhões.
Transferências ao município de Aracaju – na data base de out/2023 já foram transferidos R$ 715,0 milhões para aplicação em obras e serviços públicos e R$ 235,6 milhões foram transferidos para aplicar na saúde.
Entregas para a área de saúde (data base de out/2023) – no Brasil Sorridente são 9 centros de especialidades odontológicas em funcionamento com custeio federal; quase 25 mil pessoas foram atendidas pelo programa farmácia popular com medicamentos gratuitos ou com descontos; 10 médicos foram contratados pelo Programa Mais Médicos e estão atuando nas regiões mais carentes do municípios; 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionando com repasses do Governo Federal; 141 equipes do Programa Saúde da Família estão implantadas com custeio federal e R$ 31,2 milhões foram repassados pelo Governo Federal para custeio das equipes de saúde da família no município.
Esporte (data base novembro/2023) – 51 atletas nascidos no município foram contemplados com bolsa atleta.
Educação (data base out/2023) – Aracaju aderiu ao Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetiza que pretende alfabetizar 100% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental; Aracaju também aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral que prevê 35 horas semanais de jornada escolar; 374 estudantes de Aracaju foram beneficiados com bolsas do PROUNI (Programa Universidade para Todos), sendo que 64,71% dos estudantes foram beneficiados com bolsas integrais; no Programa Nacional de Alimentação Escolar 85 escolas receberam recursos para alimentação escolar, sendo que até outubro de 2023 foram repassados R$ 574 mil, beneficiando 33 mil crianças e adolescentes; no Programa Dinheiro Direto na Escola foram repassados R$ 960,4 mil para as escolas realizarem compras de pequeno valor, beneficiando 89 escolas que receberam repasses.
Cultura – foram liberados R$ 5,8 milhões pela Lei Paulo Gustavo para fomentar a produção cultural local.
Emprego (data base out/2023) – 174 mil trabalhadores estão contratados com carteira assinada (CLT) no município; 49,3 mil microempreendedores individuais (MEI) estão cadastrados no município; existem 19 mil empresas que são optantes pelo regime do Simples Nacional e 95,8 mil pessoas podem renegociar suas dívidas na faixa 1 (baixa renda – dívida de até R$ 5 mil) no desenrola.
Agricultura – mesmo Aracaju não possuindo áreas agrícolas, 31 contratos de crédito para o agronegócio foram liberados, o que resultou em um montante liberado de R$ 17,1 milhões.
De acordo com os dados apresentados no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o município de Aracaju recebeu em 2023, com dados atualizados até novembro de valores decorrentes de transferências constitucionais e royalties e de transferências legais, voluntárias e específicas, o montante de R$ 863,5 milhões. As transferências constitucionais e royalties responderam por 36% das transferências e as transferências legais, voluntárias e específicas responderam por 64%. Ainda sobre as referidas transferências, analisando os favorecidos, verifica-se que o maior montante foi destinado para administração pública municipal (65%), seguido de fundo público (33%).
Pelo exposto fica evidenciada a importância da manutenção de um forte relacionamento institucional do município de Aracaju com o Governo Federal, na perspectiva da ampliação da participação de programas e repasse de recursos que viabilizem atender diversas demandas existentes na sociedade.
Cabe registrar que para o ano de 2024 o orçamento aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju foi de aproximadamente R$ 3,9 bilhões para atender as demandas da gestão municipal. Destaco a evolução anual que orçamento de Aracaju vem apresentando, tornando-se desafiante ser gestor público no município, em face da complexidade da nova configuração urbana do município. No ano de 2023 o orçamento aprovado para o município de Aracaju, foi de R$ 3,5 bilhões, no ano de 2022 foi de R$ 2,9 bilhões, em 2021 a previsão foi de R$ 2,4 bilhões. Vê-se que nestes últimos 4 anos, a evolução sem atualização monetária foi de R$ 1,5 bilhão, equivalente a um crescimento no período de 62,5%, demonstrando a força do crescimento orçamentário do município de Aracaju e uma eficiente gestão fazendária.
Dessa forma, entendo que a busca de estratégias de ampliação do ingresso de recursos federais será fundamental para quem for ocupar a gestão municipal de Aracaju.
