Abordarei neste ensaio as principais ações do Governo Federal no Estado de Sergipe no ano de 2023, com base no relatório Comunica BR de janeiro de 2024, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O estado de Sergipe com uma extensão territorial de 21.938Km2 e uma população estimada de 2.210 mil habitantes – 52,14% mulheres e 47,86% homens (Censo de 2022) espalhada em seus 75 municípios, recebeu de transferências totais pelo governo federal para o estado, seus municípios e seus cidadãos em 2023 o montante de R$ 23,7 bilhões.
A distribuição do montante acima foi da seguinte forma: Transferências para o estado e seus municípios (12/2023) – R$ 13,2 bilhões foram transferidos ao estado e seus municípios em 2023: R$ 7,2 bilhões foram para o estado e R$ 6 bilhões foram para os municípios.
Transferências aos cidadãos – R$ 10,5 bilhões em benefícios foram pagos aos cidadãos em 2023, com destaque para: R$ 3,1 bilhões em Bolsa Família; R$ 940,8 milhões em Benefício de Prestação Continuada (até 10/2023); R$ 42,3 milhões em Auxílio Gás; R$ 403,2 milhões em Seguro-Desemprego e R$ 5,9 bilhões em benefícios previdenciários (até 11/2023).
Na proteção social, a distribuição foi da seguinte forma: Bolsa Família – 385,6 mil famílias receberam o benefício no mês de dezembro, em média R$ 669,86 por família, 149,2 mil crianças de 0 a 6 anos foram beneficiadas com R$ 150, 251,8 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 8,8 mil gestantes beneficiados com R$ 50. Destaco que 80,3% das famílias são chefiadas por mulheres. No auxílio gás tivemos 63,2 mil famílias receberam auxílio no mês de dezembro, sendo que 88% das famílias são chefiadas por mulheres. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC (até 10/2023): 74,6 mil pessoas receberam o benefício no mês, 53,4 mil são pessoas com deficiência – PcD e 21,1 mil são idosos. E no Cadastro Único (até 11/2023) – 1,4 milhão de pessoas de baixa renda, distribuídas em 695 mil famílias, estão identificadas no CadÚnico do governo federal.
No apoio à saúde foram as seguintes ações: No programa mais médicos são 298 médicos atuando no estado e 99 novos médicos foram alocados desde janeiro/2023. Sobre as Unidades Básicas de Saúde – UBS 15 novas unidades foram habilitadas em 2023, chegando a 579 no estado na base de 11/2023. Na atenção primária à saúde 29 novas equipes foram habilitadas em 2023, chegando a 728 equipes de saúde da família e 28 de atenção básica. No programa Brasil Sorridente foram 36 novas equipes de saúde bucal habilitadas em 2023, chegando a 483 no estado. Com relação ao SAMU foram 43 ambulâncias básicas e 16 UTI móveis, com repasse de R$ 23,3 milhões para custeio em 2023. Com relação à saúde mental, 44 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) estão em funcionamento no estado. No Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, 4,7 mil cirurgias foram realizadas do total de 4,8 mil previstas, com R$ 7,6 milhões transferidos ao estado. Repasses a Hospitais Filantrópicos foram 3,1 milhões liberados, em apoio a 16 entidades filantrópicas da saúde, inclusive Santa Casa, em 9 municípios. Com relação ao Piso Nacional da Enfermagem foram R$ 96,8 milhões liberados em 2023 para complementação do piso aos profissionais de enfermagem informados pelo governo do estado e por 75 municípios. Na Farmácia Popular 66 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa neste mês, sendo que 61,5 mil retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos. Sendo ainda que 13,5 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos de forma gratuita e 18,8 mil adquiriram medicamentos com desconto.
Nas ações de educação temos o seguinte: No Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE até outubro de 2023, 444,2 mil alunos atendidos em 1,6 mil escolas, com repasse de R$ 51,7 milhões em 2023. No Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem-se a adesão do estado e de todos os 75 municípios. No Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE até 10/2023, 1,3 mil escolas foram beneficiadas, com o total de 300,5 mil alunos matriculados e repasse de R$ 10,3 milhões em 2023. Na Escola em Tempo Integral até 09/2023 ocorreu a adesão do estado e de 72 municípios. No Prouni são 1,4 mil bolsistas no estado em 2023, sendo 1 mil negros (71,8%) e 891 mulheres (63,2%) e 70,3% com bolsas integrais. Na Rede Federal de Ensino Técnico são 10 campus de ensino técnico em 10 municípios e na Rede Federal de Ensino Superior (Censo da Educação Superior 2022) são 2 instituições federais que oferecem ensino superior com 25,7 mil matrículas.
Nas ações de ciência e tecnologia são 820 bolsas de pesquisa e formação paras as instituições do estado, sendo 52,9% ocupadas por mulheres, 58,3% por negros e 0,2% por indígenas com R$ 10,1 milhões pagos em 2023.
Na atuação para o emprego, na base de 11/2023, foram 310,9 mil postos de emprego formal no estado nos seguintes segmentos: 49,2% Serviços, 23,3% Comércio, 16,4% Indústria, 7,3% Construção e 3,7% na Agropecuária. Ficando um acréscimo de 14,1 mil postos de 2022 para 2023.
No apoio à cultura, a Lei Paulo Gustavo repassou R$ 54,5 milhões para a Cultura, apoiando o estado e todos os 75 municípios, distribuídos em R$ 32,8 milhões para o estado e R$ 21,7 milhões para os municípios.
No esporte, o programa Bolsa Atleta apoiou 65 atletas nascidos no estado contemplados com investimento previsto de R$ 1,05 milhão, sendo que 62 bolsistas ativos receberam R$ 385,9 mil em 2023, além de 3 do Atleta Pódio em 27 em modalidades olímpicas e 35 em paralímpicas, sendo 51 são negros e 23 mulheres.
Com relação à agricultura, no Plano Safra foram firmados 32,5 mil contratos com R$ 1,7 bilhão concedidos em 2023, distribuídos da seguinte forma: Agronegócio
– 4,5 mil contratos com R$ 1,2 bilhão em crédito concedido. Na Agricultura Familiar – PRONAF foram 28 mil contratos no montante de R$ 550,1 milhões em crédito concedido.
Diversas outras ações do Governo Federal foram realizadas em prol do estado de Sergipe nos campos do desenvolvimento produtivo, da segurança pública e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Conhecer e entender esta dinâmica do apoio do Governo Federal aos estados é fundamental na lógica do pacto federativo brasileiro.
