Como ficarão as tarifas de energia elétrica

Abordarei adiante um dos tópicos apresentados pelo Banco Central do Brasil no seu último relatório de inflação de junho/2020, e que aponta as perspectivas para as tarifas de energia elétrica em 2020 e 2021. Entender o peso da energia elétrica na composição da inflação e as suas perspectivas é fundamental para que a sociedade possa ter consciência sobre o uso da energia elétrica.
Vale registrar que as tarifas de energia fazem parte do que chamamos de preços administrados. Vale registrar que os preços administrados referem-se a preços de bens e serviços que sofrem interferência direta do governo em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Então, referidos preços não são reguçados pela lei natural de oferta e de demanda do mercado, pois sofrem intervenção do governo.
O governo entende que a administração dos preços dos serviços de utilidade pública, auxilia na melhoria da eficiência do sistema econômico.
De acordo com o relatório do Banco Central do Brasil, os reajustes esperados nas tarifas de energia elétrica em 2020 eram relativamente baixos até o início do ano. Ainda de acordo com o Banco Central, dois fatores sugeriam cenário benigno para os reajustes: a retirada dos elevados efeitos financeiros dos processos tarifários de 2019 e a redução dos encargos setoriais possibilitada pela quitação antecipada da Conta Ambiente de Contratação (ACR)1 em setembro de 2019. O relatório aponta que os analistas de mercado, de maneira geral, também compartilhavam dessa visão.
No documento do Banco Central, é descrito que diversos fatores indicavam o aumento da pressão sobre os reajustes de energia elétrica até o Copom de maio, entre eles surpresas com os reajustes já divulgados e a depreciação do real. O documento ressalta que isso se traduziu em aumento das projeções pelos analistas: a mediana para a variação de energia elétrica em 2020 passou para 2,90%, no questionário Pré Copom de maio, apesar de perspectivas mais favoráveis para a bandeira tarifária a vigorar em dezembro de 2020. Mais recentemente, a apreciação do real e a confirmação pela Aneel da aplicação da bandeira verde até dezembro contribuíram para novo recuo das projeções.
Em nota do documento, ficou descrito que, em 2014, as distribuidoras de energia ficaram expostas involuntariamente a preços muito elevados no mercado de curto prazo, diante da necessidade do despacho da energia de termelétricas. Para aliviar o fluxo de caixa das distribuidoras, foram feitos contratos de empréstimo para cobrir as despesas decorrentes dessa exposição no período entre fev/14 e dez/14. O pagamento dos empréstimos era previsto até 2020 por meio da arrecadação de encargos incorporados às tarifas de energia elétrica, constituídos na chamada conta ACR. Em setembro de 2019, foi possível quitar os empréstimos antecipadamente, possibilitando a redução dos encargos pagos pelos consumidores e reduzindo os reajustes das tarifas de energia elétrica.
Registre-se que, em outra nota do Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil, está consignado que em 26 de maio de 2020 a Aneel anunciou a vigência da bandeira tarifária verde até dezembro de 2020. Segundo a Agência, os impactos da pandemia no consumo de energia alteraram de forma significativa os parâmetros que seriam utilizados na definição mensal das bandeiras a serem aplicadas. Adicionalmente, os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão inclusos no escopo da Conta Covid.
No relatório de Inflação do Banco Central, aponta-se que as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid 19, como o distanciamento social, e a redução das atividades comerciais e industriais tiveram como consequência a diminuição do consumo de energia elétrica – a carga de energia divulgada pelo ONS recuou 9,7% no bimestre abril/maio comparativamente ao bimestre janeiro/fevereiro, na série com ajuste sazonal. Adicionalmente, houve aumento da inadimplência por famílias e empresas, representando, em meados de maio, cerca de 7,8% do faturamento das distribuidoras. Para algumas concessionárias, o impacto sobre o faturamento foi ainda maior em razão da postergação da aplicação de seus reajustes tarifários. A redução do faturamento e a impossibilidade de ajustar rapidamente seus contratos de compra de energia geram pressão sobre o caixa das distribuidoras, que passam a ficar sobrecontratadas.
Diante dos pontos que repassei adiante e que são todos oriundos do relatório de inflação do Banco Central do Brasil na base de junho/2020, fica claro que nós, consumidores, iremos pagar a chamada Conta-Covid. Com isso, a tendência é sofrermos as consequências de tarifas mais elevadas de energia elétrica, além daquilo que seria a tendência normal de repasse de inflação.
E por que isto ocorre? As distribuidoras estão realizando empréstimos com bancos públicos e provados para suprir suas deficiências de caixa pelos fatores já expostos, estes empréstimos possuem custos (encargos e tarifas) e estas entrarão na composição da formação dos preços, o que faz com que tenhamos uma estimativa de impacto de aproximadamente 1,8 pontos percentuais nas tarifas de energia elétrica no IPCA (indicador oficial da inflação) para o ano de 2021, além dos impactos já verificados em 2020.
Então, diante de tais perspectivas de reajustes de energia neste ano de 2020 e 2021, é prudente a atenção redobrada das famílias na busca da economia do consumo doméstico, mesmo que estejamos mais tempo em casa, seja pelo trabalho home office, seja pelos estudos home office e on-line, seja por restrições de saídas para lazer que faz que com usemos mais nossos aparelhos eletrodomésticos. A orientação é economizem a energia e tenha cuidado com as novas contas que chegarão.