Este artigo conclui a abordagem das finanças de Sergipe, que iniciei no artigo anterior e que é com base em um relatório emitido pelo Tesouro Nacional, denominado de “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais”.
O Estado de Sergipe como alguns Estados apresentou aumento nas despesas de pessoal em 2019, tenho o 6º maior incremento do país e o 2º maior da Região Nordeste, abaixo somente do Rio Grande do Norte que teve o maior incremento de despesas de pessoal no país. A mediana do país foi de um decréscimo de 1,6%, enquanto que em Sergipe as despesas de pessoal teve um incremento de aproximadamente 9%. Em Sergipe, a participação das despesas com pessoal no total de despesas primárias ficou acima da mediana que foi de 55,4%, neste quesito Sergipe a 11ª posição no país e a 2ª posição no Nordeste.
Analisando em um período de tempo maior, temos que a evolução das despesas de pessoal no Estado de Sergipe, nos últimos nove anos (2011-2019) mostra crescimento real mediano de quase 2%, aqui neste quesito, a posição de Sergipe é boa, ocupa a 20ª posição, estando, portanto entre os estados que menos evoluíram nos últimos nove anos nas despesas de pessoal. Porém, verificando-se a variação real da despesa bruta com pessoal entre 2018 e 2019, a variação de Sergipe foi a 5ª maior do Brasil, em um percentual próximo a 5%.
Analisando os gastos de pessoal de Sergipe per capita, ou seja, considerando-se a população do Estado, temos que Sergipe possuiu em 2019 um gasto de pessoal per capita de R$ 2.678,00. Isto significa dizer que por cada sergipano é gasto R$ 2.678,00 com despesas de pessoal, sendo o 13º do país e o 2º do Nordeste, atrás somente do Rio Grande do Norte. Sendo que Sergipe tem um gasto de pessoal acima da mediana do país que é de R$ 2.456,00. O maior gasto de pessoal per capita do país fica no Distrito Federal, cujo valor é de R$ 5.099,00 por abrigar a capital federal e abranger as maiores despesas de pessoal do país.
Conforme o relatório que serviu de base para esta minha abordagem, a partir dos dados disponíveis nos portais de transparência dos Estados e do Distrito Federal, procurou-se calcular a despesa mensal de pessoal com ativos e inativos do Poder Executivo nas áreas de segurança (polícias militar e civil, além de agentes penitenciários), educação e saúde, bem como dos demais Poderes constitucionais (inclusive Ministério Público). Em razão de dificuldades para encontrar essas informações para a maioria dos Poderes Legislativos estaduais, estes não foram incorporados à análise.
Com base nestas informações, considerando-se que os valores calculados se referem ao mês de abril de 2020, a situação de Sergipe é a seguinte: 57% do gasto com pessoal ativo do Poder Executivo foi direcionado às áreas de segurança pública e educação, dentro do percentual médio observado para os Estados, segurança pública ficou com 30,5% e educação com 26,5%.
Avaliando a evolução do custo dos regimes de previdência estadual, temos para o Estado de Sergipe que os custos do regime de previdência para o Tesouro Estadual de Sergipe nos últimos anos foi o seguinte: 2016 – R$ 897 milhões, 2017 – R$ 946 milhões, 2018 – 763 milhões, 2019 – R$ 986 milhões; verificando-se uma evolução de 29% do período de 2018 para 2019.
Cabe registrar que conforme definição conceitual do relatório do Tesouro Nacional entende-se como custo dos regimes o aporte realizado pelo Tesouro Estadual para cobrir o déficit previdenciário de todos os poderes. Dessa forma, o montante de recursos gastos além dos vinculados à Previdência, e pelo demonstrado, Sergipe seguiu a mesma linha da maioria dos Estados, tendo variação positiva dos aportes. Na visão do Tesouro Nacional, tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade.
Por isso é relevante ressaltar que o déficit previdenciário de Sergipe na base de 2019 é de R$ 5.424 milhões, isso equivale a mais de 50% do orçamento anual do Estado. Portanto, o desafio dos ajustes necessários na gestão dos inativos e pensionistas é enorme, registro que a Previdência do Estado de Sergipe tem à sua frente uma grande economista do Estado, o Prof. José Robert de Lima Andrade, que tem buscado realizar um eficiente trabalho na gestão do Sergipe Previdência.
Ao apresentar neste artigo a questão das despesas, de forma mais destacada, as despesas de pessoal, é para alertar o qual difícil é a situação dos gestores estaduais em manter o Estado de Sergipe dentro dos limites legais estabelecido nas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000), pois de acordo com o artigo 19 da referida Lei, a despesa com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não pode ultrapassar de 60% da receita corrente líquida e Sergipe já está em um limite muito perigoso (57,98%). O Tesouro Nacional orienta que fiquemos no limite de 54% da Receita Corrente Líquida, o que permitiria uma economia de R$ 320 milhões.
