Neste breve ensaio irei comentar algumas informações sobre os preços dos combustíveis e o seu acompanhamento por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para entender a importância e o papel da ANP, cabe destacar a informação existente na agência sobre o histórico dos preços dos combustíveis, segundo a mesma, até meados da década de 1990, a interferência do Estado brasileiro na distribuição e revenda de combustíveis automotivos contemplava o controle de preços, margens de comercialização e fretes. Depois, iniciou-se um processo de liberalização de preços em toda a cadeia produtiva de petróleo, gás natural e biocombustíveis, além de gradual redução dos subsídios governamentais.
A ANP informa que somente a partir da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) que a liberalização no mercado de combustíveis automotivos se deu de modo mais efetivo, tendo sido concluída em 31 de dezembro de 2001. A partir dessa data, os reajustes nos preços dos combustíveis passaram a caber exclusivamente a cada agente econômico – do poço ao posto revendedor –, que estabelecem seus preços de venda e margens de comercialização em cenário de livre concorrência.
Cabe ressaltar que a Lei do Petróleo também criou a ANP e conferiu-lhe a competência para implementar a política energética nacional no que se refere a petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, de gás natural e seus derivados e de biocombustíveis em todo o território nacional, e na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta desses produtos.
Dado que a Agência não controla preços ou quantidades de quaisquer produtos, essas atribuições legais devem ser exercidas por meio da proteção do processo competitivo nos mercados, uma vez que a Lei do Petróleo estabelece, também, a promoção da livre concorrência entre os princípios e objetivos da política energética nacional.
Julgo que estas informações e outras que repassarei adiante, são fundamentais para que a população tenha conhecimento sobre esta complexa equação dos preços de combustíveis no Brasil.
Do ponto de vista conceitual, combustível é o produto utilizado com a finalidade de produzir energia diretamente a partir de sua queima ou pela sua transformação em outros produtos também combustíveis. São exemplos de combustíveis: gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP), gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, óleo combustível, etanol combustível, biodiesel e suas misturas com óleo diesel.
Mas o combustível que é mais comentado e discutido do ponto de vista de suas variações de preços, é a gasolina comum, cuja fórmula de definição de seu preço na Região Nordeste é a seguinte: Participação percentual na forma do valor do preço ao consumidor de gasolina = preço do produtor de gasolina comum (31,8%) + preço do etanol anidro (18,3%) + tributos federais (11,9%) + tributos estaduais (28,3%) + margem bruta de distribuição + revenda (9,7%).
Sobre a formação dos preços, cabe destacar que a ANP não forma e nem estabelece o preço e sim, em cumprimento às determinações da Lei do Petróleo (Lei nº 9478/1997, artigo 8º), a ANP acompanha os preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos e de gás liquefeito de petróleo envasilhado em botijões de 13 quilos (GLP P13), por meio de uma pesquisa semanal de preços realizada por empresa contratada.
Sabemos que diretamente e indiretamente diariamente a população mundial consome algum tipo de combustível, portanto é um bem essencial, porém na atualidade, os brasileiros estão preocupados e sentido bastante a evolução dos preços de forma mais acelerada. De forma especial, os motoristas se preocupam com o preço da gasolina e de outros combustíveis, portanto conhecer e entender a dinâmica de formação do preço é importante para entendimento da situação momentânea sobre os preços dos combustíveis.
Cabe registrar que conforme dados disponíveis no Global Petrol Prices, que apresenta os preços de combustíveis nos países, ressalto que o Brasil não tem a gasolina mais cara do mundo, pois segundo levantamento da instituição, realizado no mês de outubro de 2021, a média de preço da gasolina no mundo em 2021 é de US$ 1,22 por litro, no Brasil, o valor médio do combustível é de aproximadamente US$ 1,15, assim, temos um componente externo que influencia que é a variação cambial.
Pelo que é apresentado no ranking do Global Petrol Prices sobre o valor da gasolina nos países, verifica-se que os países mais ricos têm preços de gasolina mais altos que os mais pobres ou produtores e vendedores de petróleo para os demais países (os exportadores).
De acordo com a pesquisa do Global Petrol Prices, os cinco países com a gasolina mais barata são: Venezuela (US$0,04), Irã (US$ 0,06), Síria (US$ 0,23), Angola (US$ 0,23) e Argélia (US$ 0,33). Os cinco países com os preços mais elevados de gasolina são: Hong Kong (US$ 2,65), Holanda (US$ 2,28), Noruega (US$ 2,26), Dinamarca (US$ 2,15) e República Centro Africana (US$ 2,15).
No Brasil os Estados com os maiores preços de gasolina, conforme pesquisa da ANP são: Rio de Janeiro, Acre, Distrito Federal, Piauí e Goiás; do outro lado, os estados com os preços mais baratos são: Amapá, São Paulo, Roraima, Paraná e Santa Catarina.
Segundo a Global Petrol Prices, as diferenças entre os preços da gasolina nos diferentes países devem-se a vários tipos de impostos e subsídios para a gasolina. Todos os países compram o petróleo nos mercados internacionais pelos mesmos preços mas impõem diferentes impostos. É por isso que o preço da gasolina no varejo apresenta diferenças.
